Uma suposta escassez de verba pode inviabilizar a realização da
histórica Conferência Nacional de Comunicação. Segundo o advogado e
consultor jurídico do Ministério das Comunicações (Minicom), Marcelo
Bechara, a pasta reduziu drasticamente o orçamento previsto para o
evento — de R$ 8,6 milhões para apenas R$ 1,6 milhão.
Em audiência pública, no dia 8 de julho, na Comissão de Ciência e
Tecnologia da Câmara Federal, Bechara explicou que, em 11 de maio, foi
publicado um decreto retirando R$ 600 milhões de vários ministérios
para o INSS. Segundo o advogado, o Ministério das Comunicações perdeu
R$ 33 milhões no total, incluindo não só os recursos da conferência —
mas também de programas de inclusão digital.
“Não foi feita nenhuma consulta prévia ao ministério”, reclamou
Bechara, explicando que, dessa maneira, ele não pôde sequer sugerir
onde fazer os cortes. Apesar de a conferência estar prevista para
ocorrer só em dezembro (nos dias 1º, 2 e 3), esses recursos já
deveriam estar disponíveis. “Não definimos, por exemplo, o local
porque não há sequer como reservar o espaço”, disse o consultor, na
audiência.
Com o orçamento encolhido, agrega ele, é impossível promover a
conferência — que será composto por autoridades do Poder Judiciário e
16 entidades da sociedade civil, que debaterão os rumos das
comunicações no país. “Já estamos em conversações com departamentos do
Ministério do Planejamento — em especial a Secretaria de Orçamento
Federal — para recompor o orçamento na integralidade”, poderá Bechara.
“É preciso haver um projeto de lei em regime de urgência.”
Para piorar, a votação do regimento interno da conferência —
inicialmente marcada para dia 9 de julho foi adiada. Segundo Bechara, o motivo da alteração foi a
incompatibilidade entre as agendas dos ministros das Comunicações,
Hélio Costa; da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins; e
do secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci.
O governo é cobrado
Para a deputada Cida Diogo (PT-RJ) — presidente da subcomissão que
acompanha os preparativos da conferência —, a ausência de Hélio Costa,
na audiência pública tem relação direta com o fato de ele não ter
conseguido resolver o problema. “Sua vinda poderia representar um
constrangimento”, analisa. A parlamentar exigiu rapidez na aprovação
do regimento interno da conferência, que está sendo discutido no
comitê organizador.
Já o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Eduardo
Gomes (PSDB-TO), cobrou do governo uma posição sobre a conferência.
“Se não agirmos com celeridade, ela estará cancelada. O governo
precisa dizer se é ou não prioridade realizá-la.” Gomes pediu ainda
que a subcomissão dedicada a acompanhar a execução orçamentária cobre
respostas do Ministério do Planejamento.
Leia também em: http://proconferencia.org.br e www.comunica-sc.org.br