A regulação da internet no Brasil

 No livro “Vigiar e Punir”, Michel Foucault fala do poder panóptico, que se baseia na vigilância contínua de todos os indivíduos. A vigilância contínua é o meio que torna possível o pleno controle dos indivíduos. Ela representa um novo ponto de vista do poder, um poder que, em vez de punir um indivíduo que pratique qualquer ato ou infração, tem suas ações previstas, antevistas pelo sistema. E é uma repressão muito semelhante ao poder panóptico que o Projeto de Lei do Senador Azeredo, apelidado de AI-5 Digital, quer exercer sob os usuários da internet. O PL foi um dos assuntos discutidos no segundo dia do FISL 10, que reuniu na mesma mesa estudiosos e profissionais do mundo cibernético engajados na causa de liberdade de navegação e direito ao anonimato na web. Leia abaixo tópicos sobre a opinião de alguns um deles:

Marcelo Branco, coordenador do FISL, lembrou que antigamente para se ter música em casa era preciso de todo um processo de produção, com matéria prima para confeccionar o LP, a fita K7 ou o CD, uma fábrica, a mão-de-obra e a logística de distribuição. “A internet liquida ou diminui o papel do intermediario. Ali o indivíduo se comunica diretamente.Não é possível aceitar que a legislação que foi criada pra isso ainda exista hoje porque não existe mais envolvimento de matéria prima, não tem processo de fabricação nem de distribuição”, afirma.

Ronaldo Lemos, da FGV, conta que nos últimos 15 anos todas as ações judiciais favoráveis à indústria fonográfica, o que acarretou no fim dos sites mp3.com, do Napster e mais recentemente do Pirate Bay. Repudiou o projeto que tramita na câmara que proibe campanhas pela internet e remix de imagem dos candidatos. “É um ato de causar perplexidade”, lamenta. Lemos também alertou a platéia sobre a possibilidade da adoção da Lei Francesa, que cortava a conexão de quem baixava arquivos pela internet, e foi implantada naquele país mas logo derrubada pelo Conselho Constitucional Francês, que julgou a lei inconstitucional.  

Ivo Corrêa, do Google, alertou que a decisao do governo iraniano de bloquear várias redes sociais durante o processo eleitoral não estão distantes da realidade brasiliera. Ele acredita que a abertura do uso da internet nas eleições vai ser fundamental para mostrar o que a rede pode oferecer para o Brasil: “o Google se ofereceu para ajudar e explicar o que estamos falando. O importante é como o Brasil vai se encaixar nessa nova realidade tecnológica mas quem irá decidir como vai ser a lei não está familiarizado com essa tecnologia. Não tem problema se eles não estiverem familiarizados, mas eles precisam estar abertos a ouvir”, comenta. Corrêa ressaltou a importância de se criar os “Diretos Básicos do Usuário”: “Precismaos criar regras básicas para os usuários. Não temos esse marco básico e já querem prender as pessoas”, argumenta.

Sobre o AI-5 e as formas de controle da rede, Sérgio Amadeu  explica que a internet não é “terra de ninguém” e que funciona como uma rede de controle, com protocolos que delimitam a navagação e que deixam um rastro digital: “Para uma máquina estar escondidada na rede é preciso ser um cracker com técnica sofisticada, é preciso usar um “embaralhador de IP”, um proxi anônimo, um Thor. Ee nao é a lei que vai garantir que você pegue esse usuário se ele fizer uma coisa errada na rede”, teoriza o sociólogo. 

Por Juliana Bassetti
Jornalista do Pontão Ganesha