Estruturado a partir do trabalho de agentes das administrações federal, estaduais e municipais com uma proposta nacional de política pública, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) é apontado como o ponto de partida para que novas diretrizes governamentais para o setor cultural sejam efetivadas.
A proposta básica do SNC é norteada na valorização e divulgação cultural, facilitando o acesso das pessoas às produções por todo o território brasileiro, característico por sua diversidade. Para isso, prevê um esquema de repasse de recursos a estados e municípios e a criação de um plano de controle das políticas do setor, que deve ser discutido amplamente e com o total envolvimento da sociedade civil.
Ou seja: de um lado as políticas públicas, garantindo recursos, e de outro a sociedade, exercendo o controle através dos próprios produtores e gestores culturais.
Na prática, o SNC pretende integrar os agentes, gestores e fundos de cultura de todo o País, para que haja recursos e diretrizes que garantam à população o acesso aos bens culturais. Dança, música, teatro, artes visuais, audiovisual, acesso à leitura, museus, são áreas e itens contemplados pelo Sistema, que os reconhece como direitos sociais, reforçando o disposto na Constituição Nacional.
A partir da efetivação da PEC 150 (aprovada pela Comissão Especial na Câmara Federal em setembro de 2009), governos federal, estaduais e municipais se comprometem com o repasse de percentuais específicos (2%, 1,5% e 1%, respectivamente) para a área da cultura, advindos da arrecadação com impostos. Em prática anterior ao Sistema, o Governo Federal comprometia entre 0,7 e 0,8 de sua arrecadação à Cultura.
Naquela época, o então Ministro da Cultura, Juca Ferreira, já chamava atenção para a o grande avanço que isso significava. “Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação. Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura -a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo”, defendia Juca.
ADESÂO
A forma de adesão de estados e municípios ao SNC é através de assinatura de acordo entre a administração pública e o Ministério da Cultura (MinC), com uma série de disposições a serem cumpridas pelos dois lados.
Desde a criação do SNC, vários estados já formalizaram sua adesão ao sistema, mas a efetivação dos acordos não foi concluída em alguns casos. Santa Catarina, por exemplo, o primeiro estado aderir ao SNC, ainda não finalizou o processo.