Seminário Organizações Sociais e OSCIPs na gestão da cultura – Novas Estratégias de Gestão Cultural

FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA REALIZA SEMINÁRIO SOBRE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E OSCIPs 

 

     O Seminário, realizado pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), ocorreu nos dias 29 e 30 de abril, no Conselho Regional de Contadores, em Florianópolis. O evento contou com a participação da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, da Consultoria Jurídica da Fundação Catarinense de Cultura e de representantes de OSs e OSIPS de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, que apresentaram seus cases.

     Anita Pires, Presidente da FCC e Eugênio Lacerda, Gestor do Núcleo de Projetos, principais organizadores do evento, abriram o seminário falando sobre os desafios do Terceiro Setor em Santa Catarina. Anita falou sobre a dificuldade da FCC na administração de 11 casas de cultura e frisou – “A cultura vive muito mais de voluntariado do que de ajuda do poder público.”

     O objetivo do seminário foi abrir e ampliar a discussão sobre a qualificação das Associações Culturais do Estado. Dessa forma dar início à popularização dos assuntos OSs (Organizações Sociais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que em muitos estados brasileiros vêm apresentando resultados positivos na gestão da cultura e de patrimônios culturais. 

    Juliana Caon, Consultora Jurídica da Fundação Catarinense de Cultura falou das leis nº 9.637/98 e nº 9.790/99, que deram origem jurídica às OSs e OSCIPs e explicou as principais diferenças entre as duas organizações, assunto que ainda gera muita confusão para a maioria das pessoas.              
     Existem muitas semelhanças entre OSs e OSCIPs, as duas são formadas por sociedades civis ou fundações, sem fins lucrativos, tem as mesmas limitações genéricas, atuam no mesmo campo, tem objetivos semelhantes e podem se beneficiar da transferência de recursos públicos. Até então parecem idênticas, mas Juliana deixou bem claro suas principais diferenças. As OSCIPs são a publicização do privado, as OSs o contrário. É a partir daí que surgem as demais diferenças entre elas, exemplo disso é o Termo de Parceria e Contrato de Gestão. Para as OCIPs a lei diz o seguinte: “Art. 9º Fica instituído o Termo de Parceria, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (…)” ou seja, este tipo de organização tem como objetivo a parceria, já no caso das OSs a lei estipulou o contrato de gestão do patrimônio público. As OSs atuam em menos áreas do que as OSCIPs e têm por obrigação a participação de agentes públicos, enquanto as OSCIPS podem remunerar seus dirigentes e as OSs não.
     Além das principais diferenças, Juliana pontuou as vantagens que estes tipos de organização podem oferecer, tais como: qualificação e profissionalismo e termo de parceria mais prático e mais simples do que convênio – visando resultados. 

     Sérgio Tiezzi, Chefe de Gabinete da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, comentou sobre a descrença das pessoas no setor público e disse – “Existe gente ruim e gente muito séria no Governo, assim como também existe gente fazendo ótimas e más gestões nas OSs e OSCIPs.” Sérgio também ressaltou sobre a importância dos Conselhos Administrativos de OSs e OSCIPs, da necessidade de serem “fortes”, formados por pessoas com conhecimento suficiente – técnico e político – para “brigar” com o Governo em relação aos seus direitos.
Tiezzi citou exemplos de OSs no Estado de São Paulo, que, segundo ele, têm se apresentado como um exemplo bem sucedido neste campo. Quase todos os Equipamentos públicos da Secretaria de Cultura do Estado são geridos por OSs, espaços como a Pinacoteca, o Museu do Futebol, o Museu da Língua Portuguesa e a Orquestra Sinfônica do Estado, fora os diversos exemplos na área de saúde, onde teve início este tipo de gestão. 

     O primeiro dia de seminário encerrou com a apresentação de três palestrantes, expondo cases Organizações Sociais e OSCIPs.
Paulo Zuben, da Santa Marcelina Organização Social de Cultura, foi o primeiro a relatar seu exemplo. A Instituição é ligada ao Instituto das irmãs Marcelinas, em São Paulo, e tem mais de 170 anos de existência, desenvolvendo projetos nas áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. Há alguns anos se transformou em uma OS. Paulo explicou sobre a transferência de responsabilidade do patrimônio público, no caso de OSs, onde o patrimônio é do Estado, mas, enquanto durar o contrato, é de responsabilidade total da Organização. Em contrapartida a OS recebe recurso para gerir o patrimônio. Após o término do contrato, o patrimônio é devolvido ao Estado.

     Vivian Brandão, da Agência Empreender de Florianópolis, veio apresentar seu trabalho como OSCIP, desde 2006, com os artesãos do Estado de Santa Catarina. O trabalho é visto como exemplo para o nosso estado. Este mês, a OSCIP dá mais um passo importante em sua trajetória, está assumindo uma parceria com a Casa da Alfândega. O foco da OSCIP é promover o desenvolvimento do artesanato e do agronegócio em SC. Um de seus projetos, chamado Projeto de Desenvolvimento do Artesanato, tem como missão a geração de trabalho e renda para artesãos e o objetivo de criar uma rede de pontos de cultura de artesanato no Estado. Para se ter uma idéia das possibilidades que este tipo de organização possibilita, eles promovem benefícios tais como Unimed e financiamento, pelo Banco do Brasil, para os artesãos da rede. 

     Bruno Volpini, do Instituto Sérgio Magnani, de Minas Gerais, apresentou o modelo do terceiro setor mineiro, onde a regulamentação de OSs e OSCIPs é específica para o Estado. O modelo visa a expansão das parcerias, por meio de um modelo flexível, com o objetivo de possibilitar mais criatividade e inovação no setor, mas sem deixar de lado o pressuposto do limite da responsabilidade. Sérgio usou como exemplo do modelo mineiro o Instituto em que atua, qualificado como OSCIP, que oferece oficinas de aperfeiçoamento profissional em diversas áreas. 

     O segundo e último dia de evento teve como foco o quadro atual de OSs e OSCIPs em Santa Catarina, e logo em seguida um debate entre todos os participantes. Conforme as discussões, percebe-se que Santa Catarina ainda tem um longo percurso pela frente, em relação à qualificação das organizações do Terceiro Setor. A realização de eventos como este é fundamental para se criar uma massa crítica em relação ao assunto, assim como o Estado também deve fomentar parcerias e conhecimento em relação a OSs e OSCIPS. Ao mesmo tempo, as organizações devem correr atrás das informações e de se qualificarem. Segundo Anita Pires, “Quem se capacitar, quem se profissionalizar, consegue seu espaço. Não há outro caminho.”
     Foi definido, após debate, que no mês de maio será realizada uma reunião com Associações, constituídas ou não, para dar continuidade ao assunto. Ainda sem data prevista, será realizada oficina sobre os aspectos jurídicos destas Organizações. Também será elaborada pela FCC uma publicação para contribuir na popularização das informações.
     Anita Pires encerrou o seminário dizendo que quem tiver projetos organizados que os apresente para a formação de parcerias e cobrou a participação de todos no processo de qualificação do Terceiro Setor,  “Procurem, cobrem, instiguem!” disse.

 

 

 

ENTREVISTA

 

Em entrevista ao Pontão de Cultura Ganesha, Anita Pires e Eugênio Lacerda falaram sobre o seminário: 

Pontão Ganesha – Como você vê as organizações do Terceiro Setor dentro da política pública do Estado e como gestora da Fundação Catarinense de Cultura?

Anita Pires – A história tem mostrado que a participação da sociedade é fundamental para que a gestão pública tenha o mínimo de qualidade e as políticas públicas atendam aos interesses do cidadão. Eu vejo, principalmente nesse período da gestão pública brasileira, a participação das organizações da sociedade civil organizada primordial. Em relação à FCC, a gestão dos Equipamentos e dos projetos da Fundação, a mesma coisa, a atual estrutura da Fundação não tem condições de realizar projetos e fazer uma boa administração dos Equipamentos. Já existem Associações que mostraram ter competência e compromisso com essas atividades culturais. 

Pontão Ganesha – Por que a participação da capital ainda é tao pequena neste tipo de evento?

Anita – A Grande Florianópolis realmente tem uma participação menor, se fizermos um evento como este em São Miguel do Oeste, reunimos facilmente de 150 a 200 pessoas, aqui na capital, para mobilizar 100 pessoas para um evento, seja ligado a questões de violência contra mulher, saúde, transporte coletivo ou cultura, é sempre a mesma história, eu acho que é uma questão cultural, é um individualismo dessa região e ao mesmo tempo reflexo da agitação das grandes metrópoles. 

Pontão Ganesha – O que você achou do resultado do evento? Como você vê a qualificação das organizações culturais hoje em Santa Catarina?

Eugênio Lacerda – O objetivo desse seminário é prestar esclarecimento público e avaliar a situação profissional e capacidade das entidades culturais, para participarem de programas de parceria com o Estado na área cultural. A FCC quis mostrar com este seminário as dificuldades que o Governo tem na gestão dos seus museus e teatros, da necessidade de parcerias, mas com a prerrogativa de contratar boas parcerias. Um dos caminhos apontados é que as entidades culturais do Estado, principalmente das que já vem executando projetos ligados a Fundação, como as Associações Amigos, que são em torno de 7, se qualifiquem como OSCIPs e OSs, pois para nós estas qualificações são uma garantia da capacidade de gestão dessas entidades. Nós deveremos ensaiar uma primeira parceria piloto, provavelmente na gestão do artesanato, pois já temos uma entidade parceira, que tem a qualificação e que reúne as condições para fazer a gestão dessa área, sem transferência de Equipamento, pois OSCIP não pode gerir Equipamento público, mas pode gerir uma área de trabalho nossa, que seria a gestão do artesanato. Então o evento foi um sucesso, nós tivemos 167 inscrições, os convidados foram escolhidos a dedo, para as pessoas verem os casos de sucesso de SP e BH. Você vê que a situação em SC, de gestão compartilhada, está muito incipiente ainda, tanto pelas fragilidade do Estado, por desconhecimento da legislação, quanto pela fragilidade das entidades que estão acostumadas a uma gestão muito precária, muito doméstica, e nós não podemos fazer parcerias ruins, nós temos que sinalizar boas parcerias de modo a melhorar a gestão da cultura em Santa Catarina. 

Por Fernanda Afonso