Período eleitoral impõe restrições ao repasse de verbas

A incerteza sobre a liberação de prêmios e bolsas e a efetivação dos reconveniamentos dos Pontões de Cultura aumenta com a aproximação do período eleitoral, já que a partir de julho passam a valer as restrições em relação ao repasse de verbas. Justamente por isso, esse assunto foi debatido inicialmente em um momento específico do Grupo de Trabalho de Cultura Digital, e depois se transformou na principal conversa dos “bastidores” da 9ª Oficina para Inclusão Digital (OID), evento realizado de 22 a 24 de junho, em Brasília.

Aproveitando a presença de Lúcia Campolina, da Secretaria de Cidadania Cultural (SCC), e de Valéria Viana Labrea, que desde maio atua na Coordenação da Ação de Cultura Digital, os Tuxáuas Thiago Skárnio e PC realizaram entrevistas na tentativa de sanar algumas dúvidas. São questões que hoje perturbam os coordenadores dos Pontões e muitos dos contemplados nos prêmios e editais lançados – alguns até com resultados já publicados – antes do período em questão. Existem razões e posicionamentos diferenciados, mas as respostas – e possíveis soluções – parecem todas apontar na mesma direção: a Coordenação Jurídica do MinC.

Respondendo pela Coordenação da Ação de Cultura Digital, Valéria explicou que no período eleitoral não podem ser feitos os pagamentos de convênios direcionados a prefeituras e estados. Já em relação a entidades sem fins lucrativos os pagamentos podem se efetuados. A questão principal nesse caso, seria, então, a natureza jurídica dos contemplados, considerando-se, em qualquer caso, o que diz o edital. “O Edital é lei. No caso do Prêmio Economia Viva, por exemplo, demos sorte, porque seu texto especificava que era limitado a entidades sem fins lucrativos. Então está tudo certo. Em caso contrário, pode dar margens a interpretações”, explica Valéria. E acrescenta: a princípio o entendimento da Coordenação é que somente não poderão ser efetuados os pagamentos às instituições públicas, mas que não existe problema em relação à sociedade civil.

Em relação aos prêmios Economia Viva e Cultura Digital, por exemplo, os editais têm diferenças pontuais em seus textos, que justificariam soluções distintas em relação aos pagamentos dos valores. “Com o Economia Viva, provavelmente não teremos nenhum problema, porque seu texto determina que se trata de um prêmio direcionado a instituições sem fins lucrativos. Já com o Cultura Digital temos que ver. Se vencer uma prefeitura, ou um estado, aí com certeza pode surgir algum problema”, explica Valéria.

Essa explicação dá a entender que com a homologação do resultado e divulgação dos vencedores do Economia Viva, os recursos seriam empenhados e os pagamentos efetuados, independente do período de eleição. Entretanto, a própria Valéria reconhece que as questões relacionadas à “interpretação” podem, em quaisquer hipóteses, gerar problemas, e que cabe ao Departamento Jurídico do MinC resolver essa questão.“Fizemos uma consulta ao jurídico para ver se poderemos realizar pagamentos às entidades civis, ou se por causa do texto do edital teremos que atrasar o pagamento de todos para não ferir o princípio da igualdade, segundo o qual o que vale para um vale para todos”, justifica.

O plano inicial da Coordenação da Ação de Cultura Digital era realizar todos os pagamentos até o dia três de julho, evitando as restrições impostas pela lei, mas como os casos estão submetidos ao Departamento Jurídico – que ainda não se manifestou – essa alternativa ficou inviável. De acordo com Valéria, a Coordenação espera par breve um posicionamento do jurídico, e só então as ações futuras poderão ser definidas.

Caso o Departamento Jurídico entenda que, em nome do princípio da igualdade, nenhum valor poderá ser repassado, independente da natureza jurídica do contemplado, os processos de publicação de resultados, empenho de valores e pagamentos dos prêmios será retomado a partir de novembro, quando o período eleitoral estiver finalizado. Mas Valéria acrescenta que não existe uma data específica para que isso aconteça. “É um processo e por isso não estamos colocando um prazo. Seria até perverso darmos uma data, vocês se organizarem, e depois esse prazo furar”, completa.

Reconveniamento

Um breve retrospecto é necessário para trazer clareza a um processo que já se estende há mais de seis meses.

Embora a questão da assinatura dos convênios com novos Pontões e reconveniamentos dos projetos já existentes seja um caso diferente, novamente está com Departamento Jurídico a decisão final de mais esse imbróglio.

Quando foi lançado o Edital dos Pontões de Cultura, o texto previa que caso houvesse disponibilidade orçamentária poderia acontecer a prorrogação dos convênios. Em 2009 – ano em que terminaria o convênio – a SCC, identificando disponibilidade de verba, encaminhou ao Departamento Jurídico do Ministério da Cultura uma solicitação para realizar os reconveniamentos. A solicitação foi aprovada, mas para isso os projetos tinham que estar em vigência.

Como o reconveniamento é um processo moroso, as vigências foram vencendo, e a SCC determinou a prorrogação do prazo sem realizar consulta ao Departamento Jurídico. Com as minutas dos termos de convênio finalizadas, os projetos foram encaminhados para análise do jurídico, e, então, barrados. “Nossa única opção foi, então, realizar novos convênios”, justifica Lúcia Campolina, da SCC.

Ela explica que o primeiro passo, então, foi questionar ao jurídico a possibilidade de serem aproveitados os pareceres e notas de empenho já existentes. A princípio, segundo lembra Lúcia, o parecer foi positivo, mas na sequência a SCC recebeu uma negativa, sob a justificativa de que atualmente todos os projetos são conveniados através do Sistema de Convênios (Siconvi), e entre os Pontões, havia projetos não cadastrados no Siconvi.

A SCC partiu, então, para o desentranhamento dos projetos, que se trata de buscar na versão inicial todo o material necessário para efetivar essa renovação. Finalizado esse processo, os projetos retornaram para o Departamento Jurídico do MinC.

Segundo Lúcia, atualmente a maioria dos Pontões está na mesma situação: receberam o comunicado do Siconvi dizendo que os valores já foram encaminhados para empenho. O próximo passo é passar pelo jurídico que, então, autoriza o pagamento.

Aí surgiu um novo problema. “Enviamos um projeto para o Departamento Jurídico para fazer um teste. Ele retornou, porque o parecer técnico foi emitido no ano passado, quando não existia a exigência do termo de referência pelo Siconvi. Agora, com as mudanças efetuadas no sistema, existe essa exigência. Para resolver o problema, o projeto tem que passar novamente pelo parecerista. É um processo muito demorado, e por isso estamos pedindo a reconsideração, para ganhar tempo”, justifica Lúcia.

O tempo – ou a falta dele – parece ser, nesse momento, o grande problema da Secretaria de Cidadania Cultural do MinC quando o assunto é o repasse de valores. Nesse sentido, todas as alternativas, de acordo com as representantes ouvidas, vêm sendo buscadas. Segundo Lúcia, no caso dos convênios com os Pontões, foi solicitada ao Secretário TT Catalão que mediasse a relação com o Departamento Jurídico. “A situação toda chegou a um ponto constrangedor, e o Secretário TT Catalão me recomendou que procurasse Oswaldo Reis, Diretor de Acesso à Cultura da SCC. Redigi um e-mail, relatando toda essa situação e pedindo que ele intercedesse junto ao Departamento Jurídico. Ainda não sei se essa audiência já aconteceu, mas espero uma resposta o quanto antes”, finaliza Lúcia.

Repasse a pessoas físicas
Os repasses direcionados às entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos, têm sido motivo de trabalho extra na SCC, e com os pagamentos direcionados a pessoas físicas não é diferente. A legislação eleitoral sofreu diversas alterações, e todas as situações têm necessitado de um estudo aprofundado por parte do Departamento Jurídico, inclusive com recomendações de consultas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As Bolsas Griô, Agente Cultura Viva e Agente Escola Viva são vinculadas a escolas, e a SCC tem buscado informações que autorizem o repasse a esses estabelecimentos. “Como os estudantes são alunos registrados ali por CPF, provavelmente poderemos pagar a partir de meados de julho. Estamos empenhados para conseguir isso”, explica Valéria.

Os contratos das bolsas antigas terminavam dia 17 de junho, e o acordo da SCC com a Caixa Econômica previa o envio dos dados necessários para o pagamento até o dia 20. Assim, não houve tempo hábil para a organização das informações relacionadas à renovação das bolsas, e embora a folha tenha sido enviada, foi devolvida. Agora, a corrida contra o tempo é no sentido de efetuar os pagamentos a partir de julho. Segundo Valéria, serão 12 bolsas consecutivas, o que equivale a um ano de contrato.

Em relação aos antigos projetos de Griôs, que por quaisquer motivos tiveram seu início atrasado provocando o não depósito dos valores, Valéria explica que devido ao contrato com a instituição financeira, não existe a possibilidade de pagamentos dos valores atrasados. “Nosso contrato com a Caixa dizia que tínhamos que pagar uma bolsa por mês, durante doze meses. Ou seja: se por algum motivo o CPF estava errado, a conta estava errada, faltava algum dado e o Griô não recebeu um mês, mesmo com o erro corrigido eu não tenho como pagar o atrasado.Esse contrato já terminou no dia 16 de junho, e o que tinha para receber foi pago. Se, por exemplo, a pessoa recebeu 5 meses, os 7 meses restantes não serão pagos”, confirma Valéria.

O que está sendo feito agora, segundo afirma, é estudar alternativas, que passam, inclusive, pela possibilidade de o Mestre receber mais de uma bolsa (para ver o que faltou e ir pagando aos poucos), ou mesmo aumentar o período, para compensar. “Temos que ver qual é a estratégia que poderemos utilizar, e essa questão está no Conjur, o jurídico. O que eu posso garantir é que serão pagas 12 bolsas a partir de julho, agosto”, explica.

Em qualquer um dos impasses verificados, o entendimento das representantes da SCC é no sentido de que os valores possam ser repassados, mesmo com a chegada do período eleitoral e de suas limitações. “Trata-se de uma política nova. Andamos em terreno novo e precisamos o tempo todo aprender o que podemos ou não fazer, e é justamente esse o sentido de nossas argumentações junto ao jurídico e ao TSE: estamos argumentando, a partir dos editais, que nossas bolsas e prêmios não se enquadram nas restrições da lei eleitoral. Esperamos definir essa questão o mais rapidamente possível”, finaliza Valéria.