Na quarta-feira (03/07), no primeiro dia do 14º Fórum Internacional Software Livre (Fisl14), o governo do estado do Rio Grande do Sul e a The Document Foundation firmaram o Protocolo ODF (Open Document Format). De acordo com o secretário-geral de governo, Vinícius Gomes Wu, a iniciativa faz parte de um processo para tornar o estado uma referência na adoção de formatos abertos em sua estrutura. Paraná e Rio de Janeiro também já sancionaram leis para utilização de formatos de arquivos abertos.
Em Santa Catarina, o projeto de lei continua “em discussão”, e significa uma importante iniciativa para o desenvolvimento de tecnologias que possibilitam a transparência das informações, autonomia e democratização da informação, assuntos que ganharam ainda mais visibilidade com as manifestações que se disseminaram pelo País.
A mobilização pela aprovação da lei em âmbito estadual continua, e o tema foi lembrado, inclusive, durante a 4ª Conferência Municipal de Cultura de Florianópolis, e resultou em uma proposta (“Criar Lei ODF (Open Document Format) em Florianópolis, para a adoção de formatos abertos de arquivos para o fomento, armazenamento e disponibilização digital de documentos no âmbito dos poderes públicos”).
No Rio Grande do Sul a assinatura do acordo foi festejada tanto pela representação política quanto pela comunidade do software livre. Ricardo Fritsch, que é o coordenador geral da Associação Software Livre (ASL), considera que se trata de um avanço para assegurar o uso de padrões abertos de documentos no Estado. “A nossa nova orientação fará com que órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica precisem justificar a escolha de outras soluções não baseadas em ODF daqui para frente”, comemorou Rogério Alves de Souza, presidente do Comitê Executivo da Secretaria Geral de TIC do governo gaúcho. Souza acredita que essa iniciativa deva reduzir em 98% o gasto com licenças de softwares de escritório, que hoje consomem aproximadamente R$ 50 milhões dos cofres do governo gaúcho.
Veja o que rolou no primeiro dia.