No dia 21 de setembro, o blog do Sistema Nacional de Cultura (SNC) divulgou o início da consulta pública às metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), destacando a necessidade de se conhecer todo o histórico do mesmo, que teve seu início no ano de 2003, e chega agora, no biênio 2011/2012, à etapa de implementação.Com duração de 30 dias, a consulta pública permite que a sociedade civil emita opiniões acerca das 48 metas estabelecidas para a concretização do PNC. Todas as contribuições que surgirem a partir da consulta pública serão analisadas, sistematizadas, aferidas entre si e no conjunto das metas do Plano e, ao final do processo, os resultados serão divulgados.
O fato é que a Lei que institui o Plano Nacional de Cultura determina que durante todo o período de vigência do Plano (dez anos, o que corresponde ao ano de 2020), metas devem ser cumpridas no sentido de se viabilizar a execução dessas ações. Essas metas, que definem o cenário cultural desejado para o ano de 2020, devem levar em consideração a capacidade de execução das políticas públicas dos governos federal, estadual e municipais, além da participação da sociedade civil organizada.
O PNC é um conjunto de 275 ações, divididas em 36 estratégias que abrangem os mais variados temas, passando do reconhecimento e promoção da diversidade cultural ao desenvolvimento sustentável da cultura, sempre com propósito de cumprir o disposto no artigo 215, capítulo III da Constituição Federal, que determina:
“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações populares”.
O PNC
Estruturado a partir de três dimensões complementares (que colocam a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental), o Plano Nacional de Cultura começou a nascer na constituição de 1988, que pela redação do artigo 215 (transcrito acima), concedeu à cultura uma relevância política nunca antes delegada à área, e reafirmou a responsabilidade do Estado no processo de implantação de políticas públicas que valorizassem e promovessem a proteção e desenvolvimento do patrimônio cultural brasileiro.
Desde então, um longo caminho foi percorrido, começando por iniciativas de articulação e mobilização, até se chegar, agora, à etapa de implementação do Plano.
Nesse processo, o “Seminário Nacional Cultura para Todos”, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) no ano de 2003, pode ser considerado o primeiro passo no sentido de envolver a sociedade civil na avaliação e direcionamento das políticas culturais.
Vale destacar, também, a instituição de diversos colegiados setoriais no âmbito do Conseho Nacional de Política Cultural, ação que teve como objetivo não apenas reconhecer e fortalecer as câmaras setoriais e os novos setores atendidos pelo MinC, como também ampliar o espaço de discussão social das políticas culturais.
Em 2010, com a realização da II Conferência Nacional de Cultura, foi possível verificar um amadurecimento das políticas públicas e da participação social no setor cultural. O evento mobilizou mais de 3200 municípios e cerca de 220 mil pessoas, todos envolvidos nas discussões de prioridades para a cultura do país.
Chegando agora à etapa da implementação, o PNC abre-se, novamente, à sociedade civil, que tem a oportunidade e a responsabilidade de contribuir com o processo, ao participa da consulta pública.