Leia na íntegra o documento produzido pelos participantes do I Fórum Nacional de Gestoras e Gestores do Programa Cultura Viva, realizado nos dias 19 e 20 de maio na TEIA da Diversidade. A carta lista oito resoluções que estão em sintonia com os objetivos de 1) avançar nas discussões sobre a institucionalização do Programa Cultura Viva e 2) construir dispositivos que contribuam para a consolidação do programa como política de Estado. Conheça o texto final:
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Carta Final do I Fórum Nacional de Gestoras e Gestores do Programa Cultura Viva
TEIA Nacional da Diversidade 2014
Natal, 19 e 20 de maio de 2014
Nos dias 19 e 20 de maio de 2014, 81 representantes de governos municipais, estaduais, distrital, federal, universidades, parlamentos, conselhos, consórcios e Pontos de Cultura reuniram-se e participaram do I Fórum Nacional de Gestoras e Gestores do Programa Cultura Viva, durante a Teia Nacional da Diversidade. Ressalta-se que esta foi a primeira vez em que uma Teia contou com um espaço de debates voltado a gestores e gestoras.
A Comissão Nacional de Gestoras e Gestores do Programa Cultura Viva, em parceria com a Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultura do Ministério da Cultura, resolveu ampliar o Fórum convidando e oportunizando as Prefeituras Municipais, através dos seus gestores de Redes. Em razão disso realizou-se a eleição, durante o Fórum, da Comissão Nacional de Gestoras e Gestores Municipais do Cultura Viva, composta por representantes das cinco regiões brasileiras e seguindo o modelo de composição da Comissão Nacional de Gestoras e Gestores Estaduais do Programa Cultura Viva.
O I Fórum Nacional de Gestoras e Gestores do Programa Cultura Viva é uma instância legítima e deliberativa das Gestoras e Gestores de Redes de Pontos de Cultura e Pontões de Cultura (do Programa Cultura Viva), Estaduais, Distritais e Municipais, onde se observa o papel dos estados, distrito e municípios na sustentabilidade e fortalecimento do pacto federativo do Programa Cultura Viva nas suas formas de gestão, articulação, interlocução, formação e organização das Redes de Pontos e Pontões de Cultura e demais formas, em nível municipal, distrital, estadual, regional, e nacional, em interface com o Ministério da Cultura e ainda com as Instituições reconhecidas e credenciadas como Pontos ou Pontões de Cultura.
E sua primeira edição o Fórum focou, em seu objetivo geral,sua consolidação como instância permanente de atuação político-cultural, assim como avançar na institucionalização do Programa Cultura Viva, construindo dispositivos que contribuam para consolidá-lo como política de Estado – política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura – garantindo a adequação dos marcos legais e regulatórios à realidade da diversidade cultural brasileira ampliando e regionalizando os recursos, promovendo a participação e o controle social a partir da realidade comunitária, bem como a democratização das gestões públicas. Além disto, o I FNGGCV buscou avançar na formulação de indicadores que qualifiquem o planejamento e a avaliação constante de sua execução; identificar demandas e elaborar propostas de desenvolvimento e aperfeiçoamento da gestão e das Políticas Públicas; dialogar sobre os desafios institucionais da gestão compartilhada de Políticas Públicas de Cultura, entre o Estado e a Sociedade Civil; articular, organizar e apresentar propostas de fortalecimento das Redes Estaduais e municipais, seus Fóruns e Teias; desenvolver mecanismos que busquem garantir resposta às demandas do Programa Cultura Viva junto aos Pontos e Pontões de Cultura; debater sobre a minuta proposta de criação do Comitê Nacional, estudo da chancela e situação do Cadastro Nacional de Pontos; apresentar o termo de adesão da Rede de Parceiros; consolidar e fortalecer a rede de Gestores; constituir e eleger as novas redes e comissões representativas de gestores municipais.
Durante o seu pronunciamento no I FNGGCV, a Secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, entregou documentos, resoluções e portarias para ser distribuídos às Secretarias de Cultura do Distrito Federal, Estaduais e Municipais de todo o Brasil: Termo de Adesão a Rede de Parceiros PCV; novo Modelo de Convênio; Documento Base do PCV; Modelo de Gerenciamento da Chancela de Pontos e Pontões; proposta de Política Cultural de Base Comunitária; Portaria sobre a criação e operacionalização do Comitê Gestor do Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural – Cultura VIVA e Portaria nº 118, de 30 de dezembro de 2013, que reformula o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura VIVA.
Ao fim da programação os participantes do Fórum reuniram-se em três grupos distintos: Grupo de Gestoras e Gestores Estaduais; Grupo de Gestoras e Gestores Municipais e Instituições parceiras onde deliberaram sobre a apresentação de um conjunto de resoluções pertinentes aos presentes na Teia Nacional da Diversidade, e à sociedade brasileira, como um todo.
RESOLUÇÕES:
– Regulamentar a lei do Sistema Nacional de Cultura SNC, incluindo o Programa Cultura Viva como eixo integrativo do sistemas de cultura; definindo as atribuições dos entes federados em relação ao programa, vinculando o repasse de recursos do FNC ao investimento, por parte dos entes federados, na politica de base comunitária;
– Instituiro Comitê Gestor nacional da politica de base comunitária do SNC, como instância vinculada ao Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, composto pelos entes federados, sociedade civil e três poderes, com a atribuição de definir diretrizes, indicadores, diagnósticos e deliberar sobre os recursos do Fundo Nacional de Cultura – FNC a serem investidos na politica de base comunitária garantindo que os comitês gestores tenham representação reconhecida em diferentes conselhos;
– Instituir, obrigatoriamente, um Comitê Gestor Comunitário para acompanhar todo e qualquer projeto cultural, independentemente de sua esfera, incluindo a previsão de recursos para sua capacitação;
– Garantir que o comitê gestor nacional do Programa Cultura Viva – PCV estabeleça critérios e parâmetros para a concessão de chancelas de reconhecimento aos pontos de cultura, compreendendo-os como integrantes de uma política pública;
– Propor a criação de marcos legais e normativos que compreendam o fazer cultural das organizações da sociedade civil como complexo e dinâmico. Portanto, que seja levado em consideração para fins de avaliação, fiscalização, acompanhamento e prestação de contas o cumprimento do objeto e das metas físicas contratadas, e não a execução financeira (a exemplo do que é feito pelo Governo do Estado de SP);
– Propor ao Governo Federal uma legislação complementar à lei 8.666 e que possa atender, com mais eficiência, a aplicação de recursos públicos para o setor cultural;
– Criar um movimento pela conquista e construção de um marco legal e sistema regulatório da cultura visando constituir, enquanto política de Estado e que garanta recursos básicos em todas as esferas de governo e para todas as áreas culturais, formas flexíveis que atendam a diversidade das ações e agentes culturais;
– Implementar uma plataforma digital colaborativa, integrada ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, que contribua com a divulgação das ações da Política de Base Comunitária – PBC e seu georreferenciamento, bem como com a formação, a produção e acesso a indicadores e demais informações de avaliação e planejamento para a gestão publica e sociedade civil.
Assinam esta carta do I Fórum Nacional de Gestoras e Gestores do Programa Cultura Viva e que foi construída durante a Teia da Diversidade, os seguintes estados, distritos, municípios e instituições parceiras:
ESTADOS
ACRE ° ALAGOAS ° AMAZONAS ° BAHIA ° CEARÁ ° DISTRITO FEDERAL ° ESPIRITO SANTO ° GOIÁS ° MARANHÃO ° MATO GROSSO ° MATO GROSSO DO SUL ° MINAS GERAIS ° PARAÍBA ° PERNAMBUCO ° RIO DE JANEIRO ° RIO GRANDE DO NORTE ° RIO GRANDE DO SUL ° RONDÔNIA ° RORAIMA ° SANTA CATARINA ° SÂO PAULO ° SERGIPE
MUNICÍPIOS
ACARI (RN) ° ANÁPOLIS (GO) ° ANGRA DOS REIS (RJ) ° ARAPIRACA (AL) ° CAMAÇARI (BA) ° CAMPINAS (SP) ° CAMPO GRANDE (MS) ° CANOAS (RS) ° CATALÃO (GO) ° CRATEÚS (CE) ° CURITIBA (PR) ° DIADEMA (SP) ° GOVERNADOR VALADARES (MG) ° GUARULHOS (SP) ° HORTOLÂNDIA (SP) ° JALES (SP) ° JOINVILLE (SC) ° MOGI DAS CRUZES (SP) ° MONTE ALTO/ REDE INTERMUNICIPAL (SP) ° PALMAS (TO) ° PENDÊNCIAS (RN) ° PORTO ALEGRE (RS) ° RECIFE (PE) ° RIO DE JANEIRO (RJ) ° SÂO CARLOS (SP) ° SALVADOR (BA) ° SÃO PAULO (SP) ° SORRISO (MT) ° TERESINA (PI) ° TIBAU DO SUL (RN) ° UBERABA (MG).
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
GESTORES DE CENTRO DE ESPORTES E ARTES UNIFICADOS – CEU DAS ARTES ° INCRA (PROJETO ARTE E CULTURA NA REFORMA AGRÁRIA) ° INSTITUTO FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – IFRN ° MINISTÉRIO DA CULTURA ° UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ° COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO RIO GRANDE DO SUL ° UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN ° COMISSÃO NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA