Desde meados de 2005 a CCTI – Comissão de Ciência, Comunicação, Tecnologia e Informação da Câmara dos Deputados, juntamente com a CDMH – A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara de Deputados ajudou a formar um movimento em favor da democratização da comunicação. Foi a partir do movimento dessas duas comissões que, articulando junto a CUT, FNDC, Abraço, Fenaj, CRP e tantas outras entidades, que se construiu um movimento nacional pela democratização da comunicação.
O próximo passo foi a criação de uma Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação que envolve representantes da Câmara Federal, entidades sidicais, movimentos sociais e sociedade civil organizada. No debate da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação foi definido que a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) deveria ser convocada pelo Governo Federal, pois só assim existiria um comprometimento do Estado com os resultados da Conferência e também um compromisso de arcar com os custos para a realização do debate de forma ampla e com o acesso de toda a sociedade para definir políticas para o setor.
Com a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação organizada e mobilizada, foi possível pressionar o Governo Federal para que fosse convocada a 1ª Confecom, assinada via decreto em 16 de abril de 2009 pelo presidente Lula e que deve acontecer de 1º a 3 de dezembro de 2009 em Brasília. (Leia decreto aqui http://www.abraconacional.org/?p=42)
A idéia da 1ª Confecom é envolver toda a sociedade civil, trabalhadores da comunicação, empresários, governo e legislativo na formulação de propostas que regulem políticas públicas para o setor e que essas reivindicações sejam encaminhadas aos poderes Executivo e Legislativo Federal. Que fique claro que a 1ª Confecom não tem o poder de regular ou legislar. A Conferência será um espaço para debate e discussão. Quanto à transformação das propostas ali feitas em leis ou ações de governo, caberá ao Executivo e Legislativo. Essa será uma nova luta caberá a todos os envolvidos e interessados na democratização da comunicação pressionar novamente o governo para que os encaminhamentos se concretizem.
Ao convocar a 1ª Confecom, o decreto do governo determinou que o Ministro das Comunicações, Hélio Costa, deveria baixar uma portaria que criasse uma Comissão Nacional Organizadora da Conferência – CNO, que seria constituída por Ministérios, parlamento e sociedade (dividida entre os empresários e o movimento social). No dia 20 de abril o Ministério das Comunicações – Minicom – baixou a Portaria 185 (Leia portaria aqui http://www.proconferenciasp.org/index.php?option=com_content&view=article&id=50:portaria–ministerio-das-comunicacoes-que-constitui-a-conferencia&catid=25:documentos&Itemid=37) com a definição das entidades e instituições que farão parte da Comissão. Nela foi dada a seguinte composição e seus respectivos representantes:
I – Poder Público:
a) Casa Civil da Presidência da República:
Titular: André Barbosa Filho
1o Suplente: Beatrice Kassar do Vale
2o Suplente: Daniel Mandelli Martin Filho
b) Ministério das Comunicações:
Titular: Marcelo Bechara de Souza Hobaika
1o Suplente: Roberto Pinto Martins
2o Suplente: Sônia Cristina da Silva
c) Ministério da Ciência e Tecnologia:
Titular: Augusto César Gadelha Vieira
1o Suplente: Maria Lúcia Muniz de Almeida
2o Suplente: Ubirajara Moreira da Silva Junior
d) Ministério da Cultura:
Titular: Octavio Penna Pieranti
1o Suplente: Adilson José Ruiz
2o Suplente: Rafael Gazzola de Lima
e) Ministério da Educação:
Titular: José Guilherme Moreira Ribeiro
1o Suplente: Érico Gonçalves da Silveira
2o Suplente: Wellington Mozarth Moura Maciel
f) Ministério da Justiça:
Titular: Romeu Tuma Júnior
1o Suplente: Anna Paula Uchoa
2o Suplente: Gustavo Camilo Baptista
g) Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
Titular: Ottoni Guimarães Fernandes Junior
1o Suplente: Sylvio Kelsen Coelho
2o Suplente: Laércio Portela Delgado
h) Secretaria-Geral da Presidência da República:
Titular: Gerson Luiz de Almeida Silva
1o Suplente: Wagner Caetano Alves de Oliveira
2o Suplente: Geraldo Melo Corrêa
i) Senado Federal:
Titular: Senador Flexa Ribeiro
1o Suplente: Senador Lobão Filho
2o Suplente: Ana Luiza Fleck Saibro
Titular: Senador Wellington Salgado
1o Suplente: Senador Antônio Carlos Júnior
2o Suplente: Igor Vilas Boas de Freitas
j) Câmara dos Deputados:
Titular: Deputado Paulo Bornhausen
1o Suplente: Deputada Luiza Erundina
2o Suplente: Deputado Milton Monti
3o Suplente: Deputada Cida Diogo
4o Suplente: Deputado Eduardo Valverde
II – Sociedade Civil:
k) ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários:
Titular: Edivaldo Farias
1o Suplente: Paulo Miranda
2o Suplente: Fernando Mauro
l) ABEPEC – Associação Brasileira das Emissoras Públicas,
Educativas e Culturais:
Titular: Paulo Roberto Vieira Ribeiro
1o Suplente: Marco Antônio Coelho
2o Suplente: Antônio Achilis Alves da Silva
m) ABERT – Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e
Televisão:
Titular: Daniel Pimentel Slavieiro
1o Suplente: Evandro do Carmo Guimarães
2o Suplente: Flávio Cavalcanti Junior
n) ABRA – Associação Brasileira de Radiodifusores:
Titular: Frederico Nogueira
1o Suplente: Dennis Munhoz
2o Suplente: Walter Ceneviva
o) ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária:
Titular: José Luiz do Nascimento Sóter
1o Suplente: Josué Franco Lopes
2o Suplente: Marcelo Inácio de Sousa e Silva
p) ABRANET – Associação Brasileira de Provedores Internet:
Titular: Eduardo Fumes Parajo
1o Suplente: Carol Elizabeth Conway
2o Suplente: Gil Torquato
q) ABTA – Associação Brasileira de Televisão por Assinatura:
Titular: Alexandre Annenberg Neto
1o Suplente: André Muller Borges
2o Suplente: Adir de Souza Matos
r) ADJORI BRASIL – Associação dos Jornais e Revistas do
Interior do Brasil:
Titular: Miguel Ângelo Gobbi
1o Suplente: Carlos A B Balladas
2o Suplente: Sergio Jonikaites
s) ANER – Associação Nacional de Editores de Revistas:
Titular: Sidnei Basile
1o Suplente: Lourival J. Santos
2o Suplente: Luiz Fernando Martins Pereira
t) ANJ – Associação Nacional de Jornais:
Titular: Paulo Tonet Camargo
1o Suplente: Ricardo Bulhões Pedreira
2o Suplente: Júlio César Vinha
u) CUT – Central Única dos Trabalhadores:
Titular: Rosane Bertotti
1o Suplente: Manoel Messias Nascimento Melo
2o Suplente: Romário Cezar Schettino
v) FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas:
Titular: Celso Schröder
1o Suplente: Sérgio Murillo de Andrade
2o Suplente: José Carlos de Oliveira Torves
w) FITERT – Federação Interestadual dos Trabalhadores em
Empresas de Radiodifusão e Televisão:
Titular: José Catarino do Nascimento
1o Suplente: Francisco Pereira da Silva
2o Suplente: Celene Rodrigues Lemos
x) FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação:
Titular: Roseli Goffman
1o Suplente: Sheila Tinoco Oliveira Fonseca
2o Suplente: Berenice Mendes Bezerra
y) INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social:
Titular: Jonas Chagas Lúcio Valente
1o Suplente: Fernando Oliveira Paulino
2o Suplente: Jacira da Silva
z) TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações:
Titular: Antônio Carlos Valente
1o Suplente: José Fernandes Pauletti
2o Suplente: Emerson Martins Costa
De acordo com a Portaria 185 , a participação dos representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados na Comissão Organizadora ocorre a título de colaboração.
A Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação (atenção, não é a CNO) teve sua primeira reunião marcada para o dia 29 de abril, também em Brasília, para uma articulação entre movimentos sociais, entidades e representantes das duas comissões da Câmara dos Deputados: CCTI e CDHM. Essa reunião era uma instância oficial da 1ª Confecom. Porém, várias das entidades dessa Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação têm assento na CNO e por isso a importância desse encontro antes da primeira reunião oficial da CNO.
Já a CNO teve a primeira reunião no dia 1º de junho de 2009, em Brasília, e contou com a presença dos representantes titulares e suplentes designados na Portaria. Também de acordo com a Portaria, a CNO deve se reunir uma vez por mês.
REGIMENTO INTERNO
O Regimento Interno, ou seja, como será a eleição de delegados, proporcionalidade, se haverá conferências municipais, datas, número de propostas, temas debatidos será definido pela CNO. Nada impede que uma proposta de regimento interno seja sugerida em consenso com a sociedade. A idéia da reunião da Comissão Pró-Conferência Nacional no dia 29 de abril é convocar todos os interessados em participar da 1ª Confecom a contribuir com uma proposta de regimento (metodologia e temário) a ser apresentado à CNO e alcançar, assim, a assinatura de mais de 450 entidades de todo o Brasil.
A Portaria 185 também diz que deverá existir etapas municipais e estaduais antecedendo a 1ª Confecom.
Em Santa Catarina, o CCDC – Comitê Catarinense pela Democratização da Comunicação, órgão vinculado ao FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicaçao, em conjunto e paralelamente a outras entidades da sociedade civil organizada, iniciou as mobilizações que confluiram na Comissão de Articulação Pró-Conferência Estadual de Comunicação, consolidada na Audiência Pública.
A primeira reunião da Comissão Nacional e Estaduais Pró-Conferência – organização da sociedade civil aconteceu no dia 17/04, na Interlegis, em Brasília, e teve como pauta a discussão de uma proposta de regimento e temário da sociedade civil. Santa Catarina estava representado pelo CRP/12 e Comitê/SC. Os pontos divergentes/polêmicos desta reunião foram discutidos nos estados por grupos organizados (aqui no dia 05/05) e encaminhados para Comissão Nacional.
No dia 29/05 foi trabalhada a mesma pauta, mas a partir das sinteses e posições encaminhadas pelas comissões estaduais.
COMITÊ ESTADUAL
Para criar um comitê estadual, era necessário mais de cinco entidades filiadas ao CCDC. Oficialmente o CCDC é constituído por cinco entidades: CRP/12, Alquimídia, Sindicato dos Jornalistas, Curso de Comunicação da UFSC e ABRAÇO. Outras participam informalmente: TV Cultura, Casa Brasil, CUT, GLBTT, Famesc, MST, Sindicato dos Comerciários, entre outros. Porém, Santa Catarina ainda não tem formada uma Comissão Organizadora das Conferências Regionais.
A proposição da Comissão de Articulação é de realizar oito conferências regionais no estado de SC antes da Conferência Estadual que ainda não tem data para acontecer. A decisão de restringir ao número de oito conferências foi tomada devido ao atraso no calendário. As cidades onde vão acontecer essas reuniões são as seguintes: Extremo-sul: Araranguá; Região Sul: Criciúma; Grande Florianópolis: Florianópolis; Vale do Itajaí: Blumenau; Região Norte: Joinville; Planalto Serrano: Lages; Meio-Oeste: Joaçaba e Região Oeste: Chapecó. Apesar dessa deliberação da CCDC, independentemente das oito reuniões, nada impede que outras inciativas possam surgir por parte de outros municípios com o auxílio de prefeituras ou entidades de cada cidade. As sugestões dessas reuniões também serão incorporadas as demais deliberadas nas oito conferências regionais.
COMO PARTICIPAR EM SANTA CATARINA?
Participando dos eventos relacionados ao tema (confira a agenda no www.comunica-sc.org.br)
Participando da lista de e-mail de articulação da Confecom-SC. Basta se inscrever em http://listas.internetlivre.org/listinfo.cgi/comunica.sc-internetlivre.org
Divulgando e promovendo o debate sobre o tema entre seus amigos, família e colegas de trabalho.
Por: Juliana Bassetti, jornalista do Pontão Ganesha
ALTERAÇÕES NO TEXTO, ENTRAR EM CONTATO: ganesha.sc@alquimidia.org