Produtores culturais, gestores e artistas participantes da III Conferência Nacional de Cultura (CNC), em Brasília (DF), foram à Câmara dos Deputados, ontem (27), pressionar os congressistas para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 150/03.
Reunião na Câmara dos Deputados pede aprovação da PEC 150: recursos definidos para a cultura
A aprovação da PEC é um dos temas de maior importância na III CNC, pois fortalece um dos principais mecanismos do Plano Nacional de Cultura, que é a distribuição de recursos de forma mais democrática entre todos os entes da federação.
“O setor cultural no Brasil é extremamente carente de recursos, e ano a ano este recurso vai declinando”, diz José Augusto Filho, representante do colegiado de Design.
A delegada da Setorial de Patrimônio Imaterial, Marcia Scorteganha, declarou que “o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB – RN), assumiu, juntamente com a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), o compromisso de rediscutir o assunto com a ministra”, dizendo ainda haver “uma mobilização de base social e das setoriais pedindo ‘pelo amor de Deus’ que essa PEC seja implantada”.
Recursos definidos
A proposta da PEC 150, apresentada pelo deputado Paulo Rocha (PT-PA), e que tramita desde 2003, garante a aplicação de 2% da arrecadação tributária da União para o incentivo à cultura. Atualmente, o percentual repassado pela União é de 0,6%. Se aprovada, a PEC 150 representará um aumento de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,3 bilhões em dinheiro, que serão empregados na preservação, produção e difusão da cultura nacional.
O texto da proposta também estipula que 25% desses recursos serão destinados aos estados e ao Distrito Federal, e 25% aos municípios, sendo que os estados e o DF terão que destinar uma porcentagem fixa de 1,5% de investimentos, e os municípios, 1%. Conheça a tramitação da PEC 150 na Câmara dos Deputados.
Tradição ameaçada
A visita dos participantes da III CNC ao Congresso também buscou sensibilizar para assuntos específicos de grupos, como o das baianas de acarajé em Salvador. A Carta de Princípios do Setor do Patrimônio Imaterial foi apresentada pela baiana Rita Santos, que alegou a representatividade internacional do grupo, ao mesmo tempo em que lembrou que a categoria corre risco de ser proibida de realizar atividades inerentes à profissão.
Baianas fazem acarajé em cerimônia de registro como Patrimônio Imaterial da Bahia
“Tivemos um problema com a FIFA, ele não queriam nos deixar vender o acarajé. A FIFA voltou atrás, nos reconheceu e respeitou”, comemorou a baiana Rita.
“Mas agora, o juiz federal da 13ª Vara de Salvador deu ordem para que a prefeitura retire 550 baianas da orla. Tem baiana que trabalha há mais de 60 anos na areia da praia! E, no dia 1º de dezembro, a prefeitura vai lançar uma portaria proibindo essas mulheres de trabalhar”, desabafou.
Dia 25 de novembro é celebrado, nacionalmente, o Dia da Baiana. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/MinC) reconheceu a importância cultural dos saberes da baianas e registrou o “Ofício da baiana do acarajé” como Patrimônio Nacional, no dia 1º de dezembro de 2004. Saiba mais.
A equipe do Pontão Ganesha conversou com artistas, produtores e gestores sobre a PEC 150.
Texto: Ingrid Bezerra / Pontão Ganesha
Edição: Comunicação Colaborativa
Fotos: (1) Coletivo Ganesha, (2) Carol Garcia/Secom BA