Aprovada no dia 27 de agosto, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a proposta que torna lei o programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (Minc), representa uma conquista para toda a comunidade cultural, e mais especificamente para a Rede dos Pontos de Cultura, que se mobilizou pela aprovação do Projeto de Lei como forma de garantir as iniciativas do programa.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o projeto seguirá agora para apreciação do Senado, a não ser que haja recurso para sua votação no plenário da Câmara. O Programa Cultura Viva visa a estimular a produção artística local e formar redes de mobilização em torno de projetos culturais, trabalhando com o tripé essencial da proposta: protagonismo, empoderamento e autonomia.
Gilson Máximo, que até pouco tempo atuava como representante dos Pontos de Cultura de Santa Catarina junto à Comissão Nacional, considera que há uma certa distância entre a experiência do Cultura Viva com o texto da lei cujo projeto foi aprovado na Câmara, e maior ainda com a aplicação prática da Lei depois da sanção presidencial. Para ele, desde o início o desafio foi – e será – manter a essência do Programa Cultura Viva independente dos gestores do momento, principalmente no MinC.
“Para Santa Catarina ainda não vislumbro grande diferença, uma vez que nem os próprios Pontos de Cultura se apoderaram dessa discussão. Mas o que vi com grande satisfação no Fórum Estadual de Cultura, que validou o Plano Estadual de Cultura em junho passado, é que o Programa Cultura Viva é, sobretudo, um programa de formação política, e isso ficou claro nas discussões em plenária, nas quais o grupo mais organizado e atuante em prol de seus interesses eram os Pontos de Cultura”, afirma Gilson.
Para Leone Silva, da Fundação Cultural de Jaraguá do Sul, há sim o que se comemorar. Ele avalia que as mudanças são visíveis, uma vez que aquilo que se iniciou como um “simples” Edital de Pontos agora está se transformando em uma política de Estado. “A aprovação desta Lei é o reconhecimento dos Pontos de Cultura como elemento estratégico e o seu fortalecimento servirá para eliminar alguns males sociais e também para potencializar o desenvolvimento cultural”, avalia.
A proposta aprovada pela CCJ mantém as ações atuais do programa, como:
– Pontos de Cultura, para articular os trabalhos culturais;
– Pontões de Cultura, para gerenciar regionalmente os Pontos de Cultura;
– Pontos de Mídia Livre, para desenvolver novas mídias e ferramentas de comunicação compartilhadas e colaborativas;
– Escola Viva, para articular os Pontos de Cultura e instituições de ensino;
– Ação Griô, para valorizar a tradição oral;
– Cultura Digital, para desenvolver plataformas de produção e difusão cultural nos ambientes da internet e suportes audiovisuais;
– Interações Estéticas, para promover diálogo entre artista e comunidade; e
– Agente Jovem de Cultura Viva, para estimular o protagonismo juvenil e difusão de bens e produtos culturais.