CMPC apresenta hoje texto alternativo ao artigo 105 do Plano Plurianual de Florianópolis

Durante a Reunião Ampliada da Comissão de Orçamento, que aconteceu na Câmara de Vereadores na tarde da última sexta-feira (10/05), representantes de entidades tiveram o que foi talvez a primeira oportunidade de manifestar o desagrado em relação ao Plano Plurianual (PPA). Primeira e última, uma vez que era, a princípio, a data limite para qualquer revisão ou alteração da proposta encaminhada à votação. A reunião contou com a presença de diversos representantes de entidades e associações.

Vice-presidente da Comissão de Orçamento, o vereador Ricardo Vieira, destacou a importância e o caráter da reunião, que segundo afirmou, permitia um avanço além da discussão de valores. “Vale ressaltar que os vereadores terão a oportunidade de indicar, anualmente, valores para subvenções sociais e obras – R$ 100 mil para subvenções e R$ 500 mil para obras – mas esta possibilidade, de podermos discutir com a sociedade civil os eixos de aplicação do dinheiro público é o que mais traz predicados a essa nossa reunião”, disse. Em sua fala, o vereador se posicionou como “fervoroso defensor da vinculação de receita”, defendendo que áreas estratégicas e áreas importantes do governo precisam ser protegidas por um percentual da arrecadação municipal. Constitucionalmente, saúde e educação recebem 15% e 30%, respectivamente, e o fundo de ciência e tecnologia tem a garantia de 1%, por exemplo. De acordo com o Vieira , a sua proposta é defender a aplicação de 10% para a assistência social e 1% para a cultura e 1% para o esporte. “Este ano Florianópolis deve receber um recurso vultoso dos royalties do petróleo, que deve chegar a cerca de R$ 8 milhões. Vamos apresentar uma emenda relacionada a isso, defendendo que esses recursos sejam divididos entre assistência social, saúde e educação, consolidando mudanças no aspecto social para o nosso município nos próximos anos”, observou.

Falando pelo Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), o presidente Marcelo Seixas informou à mesa e aos demais presentes que após reunião ampliada onde foi analisado especialmente o Artigo 105 do PPA, que diz respeito à valorização do Patrimônio Cultural, o Conselho protocolou um ofício expondo a posição do órgão em relação ao Plano. Além de uma contextualização sobre a forma como a cultura vem sendo tratada, o texto ressaltava a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) em 2011, e o fato de isso implicar em contrapartidas, algumas já cumpridas e outras ainda pendentes. “A Cultura é vista como setor estratégico de desenvolvimento econômico e inclusão social pela União, e em nossa análise concluímos que o PPA encontra-se desalinhado do SNC por não apresentar ações e atividades que contribuam com cumprimento das metas propostas no Plano Nacional de Cultura (PNC)”.

De acordo com o documento elaborado pelo CMPC e apresentado por Marcelo Seixas, os valores contemplados no PPA em relação aos espaços culturais existentes, sinalizam para uma estagnação das atividades e futuro sucateamento das estruturas. “As políticas propostas consolidam a prática da realização de eventos e não da implantação de políticas estruturantes. Os recursos previstos para o Fundo Municipal de Cultura, que deve ter um crescimento continuado, são inferiores àqueles orçados para 2012 e os recursos previstos para o órgão gestor da cultura não alcançam os percentuais mínimos sugeridos pelo MinC”, observou Seixas.

Questionado pelo vereador Ricardo Vieira, o presidente do CMPC comprometeu-se a apresentar um texto alternativo e complementar ao artigo 105 do PPA, o que precisa ser protocolado até hoje (segunda-feira, 13/05), data em que acontece a reunião final da Comissão de Orçamentos do PPA. “No que diz respeito ao orçamento de valores, não é de nossa competência apresentar alternativas, mas em termos de conceito, de definição de políticas para a área, temos total condições de contribuir”, frisou Seixas.

Como a reunião do CMPC acontece às segundas-feiras e não havia tempo hábil para a convocação de uma reunião extraordinária, ficou decidido que a manifestação aconteceria por meio de um expediente.

“Vamos definir até que ponto poderemos avançar, com base nas proposições apresentadas pelas entidades”, afirmou o vereador Erádio Gonçalves, presidente da Comissão.

Plano Plurianual (PPA):