Santa Catarina: acordo assinado, mais ainda em compasso de espera

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Primeiro estado a aderir ao Plano Nacional de Cultura, Santa Catarina não formalizou, entretanto, a assinatura do convênio com o Governo Federal.
No quadro de atualização da situação das celebrações de convênio, publicado no Blog do Sistema Nacional de Cultura (SNC) em setembro, o status do estado catarinense aparece como “Acordo Publicado/Aguarda Responsável”.
Há pouca informação sobre o acordo circulando entre a comunidade cultural do estado. Aliás, a falta de divulgação acerca da assinatura do convênio já fere a décima segunda cláusula do contrato de cooperação, que trata especificamente da divulgação, e diz:

“Os partícipes deverão dar, de forma pública e impessoal, ampla divulgação das ações e dos resultados alcançados em decorrência deste Acordo de Cooperação, de modo a manter a sociedade informada e integrada ao Sistema Nacional de Cultura”.

Isso se reflete na morosidade verificada na adesão dos municípios catarinenses, a despeito da mobilização de associações municipais no sentido de promover a  adequação das políticas municipais, indispensáveis para que repasses sejam feitos e acordos firmados junto ao Governo Federal.

O Papel do Estado
Em evento promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em Fraiburgo, no início de agosto, José Roberto Peixe, Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), destacou a importância estratégica do SNC, dando destaque não apenas para os avanços no campo da cultura, mas também na área da gestão cultural – inclusive na área pública – nesses últimos anos.

Peixe lembroum entretanto, que o SNC precisa vencer grandes desafios junto à administração pública, onde se depara com um uma cultura política tradicional de descontinuidade, competição (entre os três níveis de governo e mesmo dentro das secretarias), e, também, de resistência política à institucionalização da participação social no processo.
“Ainda não temos uma Política Nacional de financiamento público, que seja compatível com nossas necessidades. Precisamos entender que o SNC é um meio para se atingir um fim, que é o Plano Nacional de Cultura”, explicou Peixe, salientando que as mudanças que estão no Congresso Nacional – como por exemplo a Lei 12.343/2010, que institui o Plano de Informações e Indicadores Culturais, e o Projeto de Lei nº 6722/2010, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura – Procultura – são fundamentais para que o estado brasileiro e seus entes federados assumam seu papel como gestores no campo da cultura. “E existem papéis que são intransferíveis”, lembrou.
Ao final de sua fala, José Roberto Peixe destacou a importância do estado no processo de adesão ao SNC. “A cultura não tem fronteiras, mas é preciso que todas as instâncias governamentais trabalhem em conjunto. Isso reforça a importância do papel do governo estadual nesse processo. Avançamos muito, mais ainda temos um longo caminho pela frente.”, finalizou.
 
É importante destacar que a validade do acordo entre o Ministério da Cultura (MinC) e o governo do Estado tem prazo para efetivação até 31 de dezembro de 2011, e o processo necessita ser finalizado para que se peça prorrogação, mediante a apresentação de termos aditivos.