Implantado pela Lei nº 8.478/2010 (publicada em 22 de dezembro de 2010 no Diário Oficial do Município – 22/12/2010), o Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis (FMCF) foi lançado de forma festiva em 29 de março deste ano, em um evento na sede da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC).
Na presença de lideranças políticas e de representantes da classe cultural, o prefeito Dário Berger assinou a autorização para um aporte de R$ 1,2 milhão. São valores procedentes da receita do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e que aparentemente atenderiam de forma satisfatória um antigo anseio da classe cultural. Entretanto, passados mais de dois meses do evento de lançamento do Fundo, as próprias entidades e pessoas físicas que poderão ter seus projetos financiados pelo mecanismo de incentivo, ainda manifestam desconhecimento em relação ao processo, seja no que diz respeito às formas de seleção de projetos, ou mesmo ao momento em que se encontra a efetivação do FMCF.
É preciso entender, primeiramente, que ao implantar o Fundo Municipal, Florianópolis passou a fazer parte de um pequeno grupo de cidades brasileiras que possuem financiamento direto para projetos culturais – de acordo com dados do Ministério da Cultura, apenas 5% dos 5.564 municípios brasileiros integram esse grupo -, mas este foi, apenas, o primeiro passo.
Para que o Fundo possa ser utilizado, é necessário que seja aprovado um Plano Municipal de Cultura (em processo de elaboração) com metas e propostas de ação e investimento, além da sistematização de informações e dados sobre o setor cultural em Florianópolis.
O FMCF
Cada fundo municipal estabelece suas próprias formas de receita e funcionamento. O fundo implantado em Florianópolis foi elaborado com base em outros, colocados em prática por Curitiba (PR), Campo Grande (MS), e em cidades catarinenses como Joinville e Itajaí, todas classificadas entre os dez municípios com o melhor índice de gestão cultural em um ranking elaborado pelo Ministério da Cultura (MinC).
O aporte inicial, de R$ 1.200.000,00, foi feito a partir de recursos próprios da Prefeitura Municipal, e corresponde a um percentual de 0,8% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), mas a previsão é que em 2012 essa receita seja incrementada e os valores cresçam de forma exponencial, a partir de convênios e acordos firmados com instituições privadas e públicas (como a transferência de valores do Fundo Nacional, por exemplo).
Marta César, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, explica que 10% desse valor (cerca de R$ 120.000,00) são destinados ao gerenciamento do Fundo, e 30% (R$ 360.000,00) serão distribuídos – através de editais – pela Fundação Franklin Cascaes. Os 60% restantes serão distribuídos para projetos selecionados a partir de editais públicos, que devem contemplar as áreas de artes visuais, artesanato, circo, cultura digital, cultura popular, dança, folclore, leitura, literatura, música, ópera, patrimônio histórico arquitetônico, pesquisa em arte e cultura, radiodifusão, além de ações transversais.
E, como contrapartida social, todos os projetos aprovados deverão proporcionar acesso público aos bens culturais resultantes.
Todas essas possibilidades e regras estão previstas na Lei n° 8.478, que implantou o Fundo Municipal em Florianópolis, e que foi apontada, desde o princípio, como uma grande conquista para a cultura no município.
Para Denis Radünz, diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Franklin Cascaes (FFC) e responsável pela redação da Lei, o diferencial do Fundo é que enquanto outros mecanismos investem em produção, abre-se, a partir de agora, a possibilidade de investir em formação e circulação da produção cultural.
Em discurso proferido durante o evento de lançamento do Fundo, em março, Rodolfo Pinto da Luz, secretário municipal de educação e superintendente da FFC, destacava o fato como um importante passo para que a questão da cultura no município se transformasse em uma política de Estado, e não de governo. “Assim, garantiremos a perenidade e estabilidade das ações do poder público, independente de quem seja eleito a cada quatro anos”, explicou na ocasião.
SITUAÇÃO ATUAL
De acordo com Rodolfo Pinto da Luz, Florianópolis tem marcado pontos importantes no setor cultural desde 2009, quando foi realizada a Conferência Municipal de Cultura. Durante a conferência foram eleitos os representantes para o Conselho Municipal de Política Cultural, que tomou posse no início de 2010 e hoje trabalha “de forma exemplar” – segundo a presidente Marta César – na discussão e formatação do Plano Municipal de Cultura. É esse plano que apresentará metas e propostas de ação para a área cultural nos próximos dez anos, estabelecendo regras que influenciarão diretamente o lançamento de editais públicos para acesso ao Fundo.“O trabalho do Conselho é muito importante nesse momento de construção do processo. Estamos dividindo missões: enquanto uma equipe trabalha no texto do Plano, temos pessoas contribuindo com a coleta de indicativos culturais da cidade. Paralelamente, há outra equipe elaborando editais-piloto em áreas distintas, todos trabalhando para fazer tudo acontecer, e no prazo”, explica Marta, acrescentando que desde o princípio as discussões têm sido extremamente valiosas.
Esse espírito de discussão e aprofundamento do tema mereceu elogios durante a fala de Alfredo Manevy, ex-secretário executivo do Ministério da Cultura e um dos responsáveis pela elaboração do Plano Nacional de Cultura. Manevy participou da reunião extraordinária do Conselho no dia 25 de maio, explorando o tema “O Papel do Estado nos Planos de Cultura”. (Leia mais).
Para os membros do Conselho, tão importante quanto esse momento em que o Plano é elaborado, é a transparência do processo. As reuniões ordinárias acontecem todas as primeiras quintas-feiras de cada mês, a partir das 19h00, na Casa da Memória (centro de Florianópolis), e são abertas ao público. As atividades podem ser acompanhadas pelo blog do Conselho.
A ideia é que o Plano seja encaminhado à Câmara de Vereadores ainda em junho, e de acordo com Marta há, ainda, muito trabalho a se fazer. Por isso, encontros extras, aos finais de semana, têm sido necessários. “Tudo para que tenhamos um diagnóstico fiel do setor cultural de Florianópolis e, a partir desses dados, possamos traçar metas, lançar editais e incentivar a formação, produção e difusão da cultura em nossa cidade”, finalizou Marta.