Larga
Fujimoto apresenta o Plano Nacional de Banda Larga/Foto: Paulo Indio e Guilherme Marin (iVoz)
Seguindo uma tendência mundial, alguns projetos tramitam no Congresso Nacional buscando mais controle na Internet, prevendo desde o registro de dados pessoais para uso da Internet até a instalação de câmeras de vigilância em lan houses.
No Brasil, a pressão de movimentos sociais fez com que o Ministério da Justiça estudasse o assunto e formulasse uma proposta de marco regulatório. Esse processo contou com uma consulta pública no ano passado, que foi acompanhada pelo Observatório do Marco Civil para garantir a transparência do processo colaborativo.
Agora, a proposta está sendo transformada em formato de projeto de lei e será divulgada nas próximas semanas.
No Seminário Tambores Digitais, realizado na Teia 2010, o coordenador do projeto, Paulo Rená, apresentou seus três eixos principais – direitos de uso, reponsabilidades do intermediário e diretrizes para o Estado – com o objetivo principal de garantir direitos fundamentais. Ele já afirmara anteriormente: “a intenção do projeto é não começar a regular Internet pela porta da cadeia, o objetivo é ampliar a liberdade”.
O novo marco regulatório incluirá o acesso universal à Internet como preceito constitucional, o que está diretamente relacionado ao Plano Nacional de Banda Larga, que foi apresentado em seguida por Paulo Fujimoto, assessor especial da Presidência da República.
Para frustração da plateia, ele afirmou já no início que não tinha nenhuma novidade com relação à decisão final sobre o plano, além do que já estava sendo divulgado pela imprensa. Segundo Fujimoto, no dia 5 de abril, o presidente Lula vai bater o martelo com relação à proposta. Depois dessa definição, será aberto um canal de comunicação com a sociedade.
O plano pretende levar Internet rápida e barata para todo o país, universalizando o acesso em um quadro que concentra hoje 80% das conexões nas regiões Sul e no Sudeste, enquanto apenas 5,8% estão no Nordeste.
Essa disparidade se reflete, também, nos custos: enquanto uma conexão de 200 Kbits custa R$ 119 por mês em Manaus, esse valor garante uma conexão de 6 MBits em São Paulo. De qualquer maneira, esses preços em si são altíssimos e parte desse custo deve-se à carga de ICMS de 40%, que coloca a Internet no mesmo patamar de tributação do cigarro.
O objetivo do plano é fazer com que o governo leve Internet aonde as empresas não querem ir e incremente a concorrência onde o mercado está presente, tratando de diminuir a concentração de operação nas mãos de poucas empresas. Segundo Fujimoto, “o desafio é massificação da banda larga com preço acessível e qualidade satisfatória”.
Por Ana Facundes (comunicação colaborativa