Propostas para a Carta Rio do Sul/SC

Entre os dias 18 e 20 de abril de 2009 aconteceu em Rio do Sul/SC, o Encontro Regional Sul de Cultura Digital com aproximadamente 150 pessoas. Pontos de Cultura, Casa Brasil e Ação Griô do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul foram recepcionados pelo Pontão de Cultura Digital Minuano de Porto Alegre e o Ponto de Cultura Anima Bonecos de Rio do Sul no campus da Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí – UNIDAVI, para troca de experiências, mostras artísticas, oficinas e Fóruns estaduais e regionais dos pontos de cultura.

Foram três dias de discussões importantes, tanto para solução de problemas  burocráticos do cotidiano dos Pontos de Cultura, que puderam amenizar suas dificuldades trocando experiências entre si; acompanhamento de representantes da Ação Cultura Digital e da Regional Sul do MinC; quanto para debater os rumo da política pública de cultura no Brasil.

Com tantos agentes culturais presentes no encontro foi possível propor, opinar, concordar, discordar e apontar temas relevantes para o desenvolvimento das políticas públicas de cultura do Brasil, desde o próprio programa “Cultura Viva” como as nova proposta de reforma da Lei Rouanet.

Os debates políticos foram importantes para fortalecerem os Pontos e Pontões de Cultura dos três estados e para estabelecer um posicionamento da região sul frente os novos acontecimentos e questões políticas em âmbito nacional.

O encontro mostrou que apesar de sermos tão próximos, as manifestações culturais são tão distintas e tão ricas, retratando a diversidade cultural do povo brasileiro. Somente através da troca cultural e da valorização desta troca, manteremos vivas as tradições e as inovações da cultura popular.

Segundo Geertz (1989), “a realidade é socialmente construída por meio das interações sociais. Os significados comuns são transmitidos historicamente e incorporados em símbolos, constituindo assim um sistema de concepções herdadas por meio do qual os homens comunicam-se, perpetuam e desenvolvem seu conhecimento e suas práticas, formando aquilo que concebemos como cultura humana.” A partir disso, sentimos em três dias de Encontro Sul, como a cultural foi e é essencial na formação dos indivíduos, grupos e práticas socioculturais.

Nos vemos no próximo Encontro Sul dos pontos de Cultura! Para mais informações acessar www.redesul.org.br. Mais vale um ponto na mão do que vários voando. Participe você também!

Nenhum de nós é tão bom quanto todos juntos”

O Fórum dos Pontos de Cultura da Região Sul do Brasil – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – vêm destacar as grandes transformações, ainda em consolidação, das políticas públicas para a cultura nos últimos anos. Percebemos que a cultura começa a ser encarada como parte do eixo central na construção do Estado brasileiro, almejando o status já adquirido por ministérios como o da saúde e educação. Por isso cumprimentamos à atuação dos movimentos sociais ligados a cultura, e também o trabalho realizado pelo MinC no Governo Lula.

A criação do Programa Cultura Viva (Portaria MinC 156, 6 de julho de 2004), deu o primeiro passo concreto na valorização da diversidade cultural da sociedade brasileira. Do gabinete às ruas, o programa tem como método a implantação dos Pontos de Cultura selecionados a partir de editais públicos, hoje, já descentralizados nos estados e municípios da federação.

De acordo com o Minc, “o programa marca o reconhecimento da cultura como necessidade básica, direito de todos os brasileiros, tanto quanto a alimentação, a saúde, a moradia, a educação e o voto”. A partir disso, o Fórum Sul dos pontos de cultura, chama à atenção para a importância de compreendermos a cultura como direito humano.

A cultura é então incorporada como importante fator para o desenvolvimento do país, sendo que três premissas passam a ser observadas: a democratização do acesso e do direito de produzir cultura; o olhar atento ao mundo das tecnologias que promovem mudanças sociais e o potencial econômico da cultura.

Para o ex-Ministro Gilberto Gil, “O Estado tem um papel vital no fortalecimento da economia da cultura, seja no levantamento do potencial, seja no planejamento das ações, na articulação dos agentes econômicos e criativos, na mobilização da energia social disponível, no fomento direto, na regulação das relações entre agentes econômicos, na mediação dos interesses dos agentes econômicos e dos interesses da sociedade, assim como na fiscalização das atividades. É um papel múltiplo, que exige vontade política, qualificação institucional e recursos.” Importante ressaltar que isso “não se trata de reabilitar o Estado produtor de cultura, ou o Estado dirigista”.

O Programa Cultura Viva, como política pública pioneira no Brasil, permitiu aos pontos de cultura espalhados pelo país, oportunidade de realizarem a síntese cultural que tantos lutaram e lutam. Esperamos que essa proposta de política pública do Governo Lula, transcenda as estruturas do governo para se tornar enfim, uma política de estado, independente de quem vença as eleições no ano de 2010.

O teatrólogo Augusto Boal, fala que “os Pontos de Cultura são o começo da realização de um desejo manifestado pela classe artística em todas as últimas campanhas presidenciais”. Argumenta também que “uma política cultural humanística e democrática não pode pensar no povo como mero receptor passivo dos bens culturais alheios”. O Fórum Sul dos pontos de cultura referenda a opinião, apoiando-se nas práticas transformadoras dos pontos de cultura que devolvem a sociedade muito mais do que receberam do estado.

Quem produz cultura é a sociedade. Cabe aos governos identificar e fomentar tais iniciativas”

Um ministério que funcionou quase que exclusivamente da renúncia fiscal pode finalmente romper tal melindre, rumo a sólidas políticas públicas. Entre elas, citamos o caso de sucesso dos Pontos de Cultura, respondentes de uma nova realidade de intervenções, formulações, transformações e construção popular da cultura. Para consolidar essas políticas públicas, reivindicamos 2% do PIB para a Cultura.

E tendo isso em vista, nós, gestores de pontos de cultura, Griôs, artistas, arte educadores, produtores culturais, apresentamos algumas lacunas que tem limitado as ações do nosso cotidiano. A partir de debates e trocas de experiências no Encontro Sul, o Fórum encaminha críticas e sugestões para o Ministério da Cultura.

Articulação da Cultura Digital

– O Fórum sul acredita que a inclusão digital é uma importante plataforma de comunicação.

Necessidade:

  • Treinamento de Pontos de Cultura para uso efetivo do Software Livre.

Sugestões:

Solicitamos a renovação do Pontão de Cultura Digital Minuano precedido pela avaliação dos trabalhos do mesmo em conjunto com os demais pontões e pontos da região sul, visto que o mesmo já encontra-se equipado e articulado em rede;

  • Valorizar e auxiliar o Pontão de Cultura Ganesha nos objetivos de capacitação em Inclusão Digital.

Apoio as ações do Pontão de Cultura Kuai Tema: institucionalização da WebRádio e WebTv Kuai Tema, plataforma de blogs para os pontos de cultura, através de ferramentas livres, para veiculação e valorização da produção cultural do estado. Apoio a publicação da “Cartilha da Cultura” que documentará as ações culturais no estado do Paraná.

Produção Áudio Visual

– O Fórum Sul entende que ferramentas já vêem sendo utilizadas para desenvolvimento de trabalho no segmento áudio visual. Cinema Digital, curtas metragens, mixagens em áudio e vídeo, musica, trilhas sonoras dentre outras.

Necessidade:

  • Programas de incentivo direto a desenvolvimento de ferramentas nessa vertente.

Sugestões:

  • Efetivação do convênio do Pontão de Cultura Focu para formação de multiplicadores de Áudio Visual;`
  • Institucionalização de um canal para os pontos de cultura na TV Brasil;

Temática Ação Griô

– O Fórum Sul saúda à ação Griô e vê como fundamental para a sociedade brasileira a revitalização de suas origens também na região sul.

Necessidade:

  • Continuidade dessas ações com atividades mais estruturadas e abrangentes.

Sugestões:

  • Capacitar os Griôs, estruturar equipes, suporte financeiro e jurídico;
  • Prever recursos para suporte e apoio às entidades e pontos de cultura;
  • Fomentar políticas de desenvolvimento e continuidade através de aprendizes que possam potencializar essas ações;
  • Apoiar a luta das comunidades quilombolas e repudiar a nova norma (Instrução Normativa nº 49) do *Incra para a regulamentação do processo de titulação das terras dos quilombos;
  • Apoio a autodeterminação cultura, política e econômica dos Quilombos;


*O Incra não tem realizado as titulações, tampouco tem conseguido avançar na condução dos processos de regularização das terras quilombolas. Dados de Dezembro de 2008 indicam que dos mais de 600 processos abertos pelo Incra somente 220 tiveram algum andamento. O restante apenas recebeu um número de protocolo.
Em 2008 apenas 10 portarias de reconhecimento de terras quilombolas foram assinadas pelo presidente do Incra.

Articulação dos Pontos de Cultura

Os pontos de Cultura tem como missão o trabalho em rede, a formação colaborativa sob a perspectiva da Economia Solidária, pensando a longevidade e sustentabilidade da intervenção cultural. No entanto, ainda é preciso garantir a compreensão da cultura como um direito humano e bem inalienável. Para tanto, é preciso superar as barreiras burocráticas sem que percamos o  financiamento público, gestão pública e controle social.

Necessidades:

  • Solicitamos a institucionalização do programa Cultura Viva como política pública de estado;
  • Defendemos que os pontos de cultura participem e articulem as conferências municipais, estaduais e nacional de Cultura;

Criação e ampliação de Conselhos Gestores mediante formação dos fóruns estaduais dos pontos de cultura;

  • Difusão e aperfeiçoamento dos princípios da Economia Solidária;
  • Defendemos que os pontos de cultura participem e articulem as conferências municipais, estaduais e nacional de Comunicação;
  • Criar fórum de debates sobre a conferência de comunicação e seu necessário empoderamento da cultura popular;
  • Projetos direcionados exclusivamente a eventos, encontros, fóruns e festivais;
  • Apoio a construção de cartilhas, livros e demais materiais que fortaleçam experiências existentes;
  • Reivindicamos mais pontos de cultura indígenas no sul.
  • Ampliar os pontos de cultura que trabalham com etnologia e etnografia;
  •   Cursos formais aos pontos de cultura;

Sugestões:

  • Criação de um espaço de convívio, aprendizagem, capacitação e apresentação como referencia para a sociedade regional de trabalhos realizados pelos pontos de cultura.
  • Apoio as Entidades conveniadas pelo Cultura Viva, de modo que consigam ampliar seu leque de captação de recursos;

Cursos formais de capacitação em fundamentação teórica de projetos, prestação de contas e software livre. Advindos do ministério e ministrados nas regionais.

  • Editais exclusivos a eventos de formação, discussão, desenvolvimento da rede efetiva para regionais e estaduais.
  • Enxergamos como fundamental, convenio com um número mais expressivo de pontos de cultura ligados a etnias responsáveis pela miscigenação brasileira.
  • Que o  Ministério da Cultura dê mais estrutura e apoio as suas Regionais  para que estas possam efetivamente contribuir nas análises de prestação de contas tanto nas áreas jurídica e contábil construindo assim a descentralização do Ministério, dando celeridade na comunicação e suporte aos convênios que foram efetuados diretamente com o MINC; 

Temática Internet

Pela utilização da internet como ferramenta livre.

Necessidade:

  • Uso da internet como ferramenta livre de acesso a rede mundial de informação.

Sugestão:

Repudiamos o projeto de cibercrimes (PL 89/03) aprovado no Senado e em tramitação na Câmara Federal.

Essa música foi composta coletivamente em oficina musical durante o Encontro em Rio do Sul – SC dos Pontos de Cultura. Deixamos aqui a irreverência dos movimentos culturais participantes. Em breve, quem sabe, a música ganhe as mentes e corações do Brasil adentro.

EU CRIO, VIVO E INVENTO

 EMOÇÃO PONTÃO AÇÃO IMERSÃO
LIBERDADE SAUDADE
NÃO QUERO COMODIDADE
SALTO EM PROFUNDIDADE
MERGULHO EM ALTURA
GENTE NOVA MUNDO GIRA
CALDEIRÃO DE SENTIMENTOS
CONSTRUÇÃO DE ELOS
SINCRONIA ESPERADA, INTERNET INSPIRADA


SÓ ACONTECE COM LIBERDADE DE AÇÃO 

EU CRIO, VIVO E INVENTO
VOU COM O VENTO
RETUMBA O SOM A TODO TEMPO
VAMOS MISTURAR, SER O QUE SE QUER SER
ENVOLVIMENTO E FÉ
MAIS VALE UM PONTO NA MÃO DO QUE VÁRIOS VOANDO

Cultura não é mercadoria – Pela fim do mecenato utilizando verba pública

A reforma da Lei Rouanet levanta novas questões sobre políticas públicas de cultura que não se atêm tão somente à renúncia fiscal. O Profic (Programa de Fomento e Incentivo à Cultura) instituído pela nova lei trata não só do investimento em cultura através da renúncia fiscal, mas também regulamenta outros mecanismos que fortalecerão o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e a Comissão Nacional de Incentivo a Cultura (CNIC).

É importante reconhecer que os avanços são inegáveis. O novo texto amplia o acesso ao consumo cultural a boa parte da população brasileira e passa a dar maior controle público sobre o destino dos recursos provenientes da renúncia fiscal através da CNIC, que conta com a participação da sociedade civil e do poder público.

Contudo, cabe a nós, trabalhadores da cultura, ponderarmos se o mecanismo de renúncia fiscal para o mecenato não é um modelo ultrapassado para o Brasil. Este instrumento foi fundamental para erguer a classe cultural pós-ditadura militar e foi reproduzido não só no âmbito federal, mas também nos estados e municípios. Mas neste momento, cabe a reflexão: será que ele continua realmente cumprindo seu papel ou passou a servir de aparato manipulador da classe dominante detentora do poder econômico e do monopólio das comunicações? O mecanismo atual permite a expressão da pluralidade cultural de nossa sociedade?

Os produtores culturais que dependem do mecenato sabem como é difícil captar recursos para projetos que não têm um grau “mercadológico”, ou seja, que não despertem interesse comercial. Claro, se a cultura não faz parte do ofício diário destas empresas, elas não terão consciência da importância de se investir e dar visibilidade às mais distintas expressões culturais. Portanto, se o projeto não cumprir com a finalidade de trazer lucro ou valorização à sua marca, elas não investirão. Ou talvez invistam, mas apenas quando o projeto possuir a chancela de desconto de 100% do imposto devido, o que torna o investimento não um processo de amadurecimento da sua consciência, mas sim um “mercadão” de troca de títulos fiscais que nada contribui para a valorização da cultura brasileira.

Quem produz cultura é a sociedade civil e cabe ao Estado dar conta do financiamento destas ações. Entendemos que manter este tipo de renúncia fiscal é esvaziar os espaços públicos de decisão sobre o destino da verba pública. Por isso, defendemos que verba pública deve ter gestão pública e controle social. A nova lei avança no fortalecimento dos processos de controle social do Estado, mas as iniciativas culturais a serem contempladas ainda dependem da boa vontade do empresariado.

Cultura não é mercadoria! Por verba pública com gestão pública e controle social.

A partir deste entendimento, reinvidicamos o fim do mecenato através de mecanismos de renúncia fiscal e propomos que as seguintes alterações no texto da lei:

  • A alteração de todos os artigos que citam como mecanimo do Profic “incentivos a Projetos Culturais via renúncia fiscal;” para “incentivos a Projetos Culturais através do Fundo Nacional de Cultura”;
  • Supressão de todos os artigos que que regulamentam a renúncia fiscal como mecanismo de incentivo a cultura;
  • Usar o o mesmo mecanismo de faixas de renúncia fiscal de trinta a cem por cento do valor do projeto para que estas sejam faixas de aporte financeiro do Fundo Nacional de Cultura para viabilização do projeto. Desta forma, o fundo garante uma parte do orçamento do projeto com seus próprios recursos, e o proponente só precisa sair para captar a verba restante que não foi contemplada pela verba pública;

Por fim, a reinvidicamos a aprovação da PEC 150 que garante a aplicação mínima de 2% do orçamento da união para a cultura. Esta emenda é fundamental para pensarmos a política pública de cultura como direito humano com garantia de sua realização a partir do Estado. Que o Fundo Nacional de Cultura seja alimentado, não só pelos novos mecanismos criados pelo Profic, mas complementado pela rúbrica direta do orçamento.

Repúdio ao AI-5 DIGITAL 

A Internet é uma rede de comunicação aberta e livre. Nela, podemos criar conteúdos, formatos e tecnologias sem a necessidade de autorização de nenhum governo ou corporação. A Internet democratizou o acesso a informação e tem assegurado práticas colaborativas extremamente importantes para a diversidade cultural. A Internet é a maior expressão da era da informação.

A Internet reduziu as barreiras de entrada para se comunicar, para se disseminar mensagens. E isto incomoda grandes grupos econômicos e de intermediários da cultura. Por isso, se juntam para retirar da Internet as possibilidades de livre criação e de compartilhamento de bens culturais e de conhecimento.

Um projeto de lei do governo conservador de Sarkozi tentou bloquear as redes P2P na França e tornar suspeitos de prática criminosa todos os seus usuários. O projeto foi derrotado.

No Brasil, um projeto substitutivo sobre crimes na Internet aprovado e defendido pelo Senador Azeredo está para ser votado na Câmara de Deputados. Seu objetivo é criminalizar práticas cotidianas na Internet, tornar suspeitas as redes P2P, impedir a existência de redes abertas, reforçar o DRM que impedirá o livre uso de aparelhos digitais. Entre outros absurdos, o projeto quer transformar os provedores de acesso em uma espécie de polícia privada. O projeto coloca em risco a privacidade dos internautas e, se aprovado, elevará o já elavado custo de comunicação no Brasil.

Confiram o link da cobertura compartilhada:

http://www.iteia.org.br/encontro-regional-sul-dos-pontos-de-cultura

RESULTADO DOS FÓRUNS ESTADUAIS REALIZADOS EM RIO DO SUL

Fórum dos Pontos de Cultura do Rio Grande do Sul 

. A respeito do Cultura Digital, avaliamos que houve uma sensibilização com relação à importância e as possibilidades, e agora passamos ao momento de formação de multiplicadores.

. Pedimos a renovação do Pontão Minuano, visto que o mesmo já encontra-se equipado e articulado em rede, para dar continuidade ao projeto de cultura digital na região sul;

. Exigimos a efetivação do convênio do Pontão de Cultura Focu em caráter de urgência para que não se retroceda nos processos de formação audio visual, necessários na sustentabilidade e divulgação dos Pontos de Cultura;

. Reconhecemos a importância do trabalho desenvolvido pelo escritório da Representação da Regional Sul do MinC, ratificando a necessidade de autonomia de avaliação e análise da execução dos projetos da Regional, fortalecendo as ações de assessoria contábil, jurídica, de comunicação e de gestão de projetos;

. Defendemos a liberdade de utilização da Internet;

. Defendemos a participação popular na definição e destinação dos recursos públicos;

. Questionamos a estrutura da ação Griô, por não prever suporte financeiro para a operacionalização desta, além da bolsa destinada aos mestres e aprendizes de Griô;

. Solicitamos uma resposta do MinC à continuidade do Programa Cultura Viva, na Ação Pontos de Cultura para com a sociedade civil organizada dos Estados não conveniados com a união;

. Solicitamos um espaço para os Pontos de Cultura no Fórum Internacional de Software Livre;

. Efetivação dos espaços de referência dos Pontos de Cultura nas capitais dos estados, de acordo com o que foi deliberado no Teia 2008 em Brasília.

. Nota de repudio ao Governo do Estado do Rio Grande do sul por não assinar convênio com MinC;

Encaminhamentos:

. Proposta de implementação de Conselhos Gestores para os Pontões, formados pelas comissões regionais dos Estados, incentivando a criação de tais conselhos em cada ponto, de acordo com suas realidades;

. Solicitamos que os pontões de comunicação efetivem a rede de comunicação entre os pontos sistematizando as iniciativas já existentes e contemplando as futuras;

. Formular uma metodologia de avaliação dos encontros e processos preparativos;

. Integrar em todos os fóruns, debates sobre conceitos e concepção de pontos de cultura das redes digitais;

. Mapear as ações que possam fortalecer um circuito de economia intra-rede, nos princípios da economia solidária, numa ação de sustentabilidade para a rede e para os próprios pontos;

Fórum dos Pontos de Cultura de Santa Catarina

.  Falta de suporte para o uso de software livre. Alguns pontos tentaram usar programas de fonte aberta, mas desistiram por falta de suporte quando ocorria algum problema. Faltam pessoas nas cidades, principalmente do interior, que entendam de software livre. Eles pedem suporte permantente.

.  Intervenção do MINC junto aos governos municipais para apoiar os pontos de cultura.

.  Pontos que foram contemplados no 1º edital, em 2004, e que não receberam alguma das parcelas, diminuiram ou paralisaram atividades. Querem solução imediata para essa situação.

.  Se o problema for na prestação de contas, reivindicam oficina de prestação de contas.

.  O Pontão de Cultura Digital Projeto Ganesha está se propondo a fazer um encontro de Cultura Digital no Sul no segundo semestre desse ano. Para isso, é necessário o apoio do Ministério da Cultura para logística do evento.

Fórum dos Pontos de Cultura do Paraná

  • Viabilização financeira de fóruns de discussão e seminários por parte do MinC em parceria com os Pontos de Cultura;
  • A rede de pontos de Cultura do estado tem interesse em sediar o próximo encontro  sul dos pontos de cultura;
  • Reivindicamos cursos de formação, principalmente na área de gestão pública para execução de convênios para os Pontos de Cultura e com a representação MinC;
  • reivindicamos à ampliação dos novos Pontos de Cultura para o sul do país;
  • Maior agilidade nos processos abertos no MinC tanto de alteração de plano de trabalho, prestação de contas e liberação de verba;
  • Avaliar a implementação do Cultura Viva municipalizados e verificar se esta está sendo implantado de forma correta e efetiva. Vide o problema de Londrina;
  • Apoiar a realização do Festival de Cultura do Paraná. O ápice das atividades do projeto será a realização de um evento de três dias que concentrará toda a rede de Pontos de Cultura do Estado, parceiros institucionais do projeto, e atores culturais independentes.

Antes tarde do que nunca!

Assinado o convênio para novos Pontos de Cultura no Paraná

Em cerimônia no Auditório Poty Lazarotto, do Museu Oscar Niemeyer em Curitiba, foi assinado no dia 28/04 o convênio entre o governo do estado e o Ministério da Cultura, que permite a criação de 70 novos Pontos de Cultura no Paraná.

O lançamento, apesar de ter sido “sem sal”, marca uma grande conquista para a cultura paranaense, que poderá contemplar importantes iniciativas pelo interior do estado. O Programa Cultura Viva, instituído em 2004 pelo Governo Federal, finalmente poderá se consolidar no Paraná.

Não podemos deixar de registrar a falta de vontade da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) que pouco tem feito pela cultura popular paranaense, restringindo a intervenção estatal a preservação do patrimônio histórico.

De fato, a cultura no estado do Paraná não vem sendo tratada como pauta prioritária. Não existe um debate amplo sobre o assunto e as intervenções da SEEC são quase sempre omissas, e não refletem de nenhuma forma os debates que a base dos movimentos culturais vem fazendo. Queremos uma SEEC que tenha uma posição firme de qual política de cultura defende, baseada no forte diálogo com os fóruns e entidades de cultura do estado.

Os movimentos culturais devem se unir em torno deste novo convênio, interferindo no processo e na construção de um debate que amplie a rede de Pontos de Cultura e sua identidade.

Esperamos que a Secretaria de Estado da Cultura, com esse novo projeto, abra um debate amplo com os movimentos sociais ligados a cultura para que deixemos de tratar a cultura paranaense como mero aparelho de projetos pessoais. Que a SEEC continue sua atuação na conservação do patrimônio histórico paranaense, mas que também comece a enxergar a cultura como viva e dinâmica, construída por pessoas e entidades que lutam todos os dias para valorizar a cultura do Paraná.

Apoio a criação do ICMS Cultural no PR

A proposta de criação de uma nova modalidade de arrecadação para os municípios paranaenses, por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já está em debate na Assembléia Legislativa do Paraná. O objetivo é garantir maior aporte de recursos para prefeituras que preservarem seus patrimônios históricos e artísticos. Entre os critérios temos: participação dos municípios com a instituição de Conselhos Municipais de Cultura e legislação específica; a relação de bens que constituem patrimônio cultural; e a implantação de um cadastro estadual de patrimônio cultural.

Certamente, é um grande avanço. Entretanto, o Fórum Paranaense dos pontos de cultura reivindica que não seja compensado apenas gastos dos municípios que desenvolverem ações de preservação patrimonial. Para o fortalecimento e difusão da cultura paranaense, tal imposto deve também pensar o fomento de organizações culturais que valorizam a identidade cultural do estado. Iniciativas como a do Programa Cultura Viva, devem servir como exemplo na consecução de políticas públicas para cultura no estado.

Pela ampliação da sociedade civil na Confecom

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação e entidades abaixo-assinadas resolve, em seu seminário de formação realizado no dia 26 de abril de 2009, manifestar-se acerca do processo desencadeado pelo Decreto Presidencial de 16 de abril de 2009 e regulado pela Portaria 185, publicada em 20 de abril de 2009.

Destacamos, primeiramente, que a realização da Conferência de Comunicação representa uma conquista histórica dos lutadores e lutadoras pela democratização da mídia. É uma vitória daqueles que batalham por um país onde o povo tenha o direito de falar e não apenas de ouvir. A efetivação deste processo representa por si só um avanço, pois é resultado direto da pressão social do campo democrático e popular, sendo a primeira vez que a sociedade brasileira poderá debater a regulamentação do setor.

No entanto, não podemos deixar de declarar nosso frontal desacordo com a sub representação da sociedade civil na composição da Comissão Organizadora da 1a Confecom, prevista na portaria citada. De 26 membros, dez são representantes do poder público e 16 da sociedade civil, sendo que apenas sete são representantes da sociedade civil não empresarial: ABCCOM (Associação Brasileira de Canais Comunitários), Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Fitert (Federação Interestadual dos Trabalhadores de Empresas de Radiodifusão e Televisão), FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) é, na realidade, mais uma representação do poder público, enquando que as demais cadeiras da sociedade civil (oito) são ocupadas por representantes de entidades empresariais.

Embora não fosse possível contemplar todos os setores da sociedade, é inadmissível que a representação das entidades e organizações sociais seja cortada de forma a garantir, inclusive, uma super representação dos empresários. Esses grupos possuem um grande poder econômico e político, mas são, na realidade, uma minoria ínfima da população brasileira.

Nesse sentido, entendemos como fundamental ampliar a participação da sociedade civil não empresarial nesta Comissão Organizadora. Reconhecemos e legitimamos as entidades já indicadas por sua história de luta e compromisso com as nossas bandeiras, mas avaliamos como um desrespeito ao processo democrático conduzido pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação que esta indicação tenha sido feita pelo governo e sem levar em conta a sub representação social que tal composição significa.

Dessa forma, defendemos a revisão da portaria, ampliando a participação da sociedade civil, conforme proposta apresentada pela Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação. Além disso, avaliamos que a indicação de suplentes deve ser feita pela CNPC, de modo que entidades ainda não indicadas passem a compor a Comissão Organizadora, tendo direito a voz em todas as reuniões. Por fim, reforçamos que no Paraná a Comissão Estadual Pró-Conferência buscará fortalecer esse espaço como o locus de mobilização e deliberação política das entidades e organizações do campo popular e democrático, compreendendo que a sua ampliação e seu protagonismo são fundamentais. Nosso compromisso público é seguir pactuando conjuntamente dentro da Comissão Estadual, em diálogo permanente com a Comissão Nacional Pró-Conferência.

Repúdio ao PL do Azeredo que trata do controle da Internet

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação, em seminário realizado no dia 26 de abril de 2009, aprovou moção de repúdio ao Projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao Projeto de Lei da Câmara 89/2003 e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000 e n. 76/2000, o qual atenta contra as liberdades civis, a privacidade e a circulação de conteúdos na internet brasileira.

A internet tem possibilitado uma plataforma horizontal de comunicação entre diversos agentes que produzem, distribuem e reelaboram seus conteúdos. É uma rede em que é possível a intercomunicação de forma descentralizada, baseada na interatividade, possibilitando quebra de fronteiras entre produtores e consumidores de conteúdo. Neste meio de comunicação, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, programas, tecnologias e redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento e é fundamental para o desenvolvimento e sobrevivência da rede.

A internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. No Brasil, mesmo com todas as desigualdades sociais, já alcançamos 50% de acesso, tendo papel fundamental os projetos sociais de inclusão, sejam telecentros, Casas Brasil, pontos de cultura e cidades digitais que proporcionam internet livre para a população.

O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo as ações punitivas em torno do direito autoral. Pretende bloquear o uso de redes abertas e exige que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos.

Defendemos a liberdade e a troca livre e responsável. Somos contra o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a garantia da liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural e a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileira, travam o desenvolvimento humano e colocam entraves para a democratização de acesso à rede mundial de computadores.

Defendemos um marco regulatório civil para a Internet que se paute pelos direitos dos usuários, pela garantia do direito à comunicação e à privacidade, como forma incondicional da liberdade de expressão da era digital. Reafirmamos nosso compromisso com o combate aos ciber-crimes, mas que estas ações destes poucos não prejudiquem o desenvolvimento do país e o direito de toda a população.

Acreditamos que é fundamental a ampliação de programas de acesso à internet, capacitação tecnológica como forma de emancipação social e autonomia através de tecnologias livres e licenças que permitam a circulação do conhecimento na rede.

Por fim, repudiamos qualquer tentativa de controle e criminalização de prática cotidianas na internet, expressadas no Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo que tramita hoje na Câmara Federal.

Pontos de Cultura: Contribuam para a finalização dessa carta!

Após longo período de trabalhos nos pontos de cultura, após a conclusão do Encontro em Rio do Sul, a comissão sistematizadora apresenta a presente carta para todos os pontos de cultura do Sul do Brasil no intuito de que a mesma tenha sua construção de maneira colaborativa, democrática e participativa. Portanto, a partir desse documento, esperamos fomentar debates generalizados em todas as regiões e estados do sul sobre os temas variadíssimos: ampliação da rede de pontos de cultura; reformulação da Lei Rouanet; PL do Azeredo e protagonismo dos Pontos na condução dos processos da Conferência Nacional de Cultura e de Comunicação.

Comunicamos que todas as contribuições são muito bem vindas. Todas as propostas convergentes serão automaticamente incluídas na carta enquanto que propostas divergentes serão sistematizadas pela comissão que então, buscará tomar a decisão que mais se aproxime das necessidades reais dos pontos de cultura. É fundamental que haja debates e reflexões nos estados de modo a melhorarmos o documento.

Essa carta será encaminhada ao Ministério da Cultura, e esperamos que toda a rede do Cultura Viva no Brasil seja engrandecida com tais proposições e principalmente, seja beneficiada com tais reivindicações de ordem burocrática, financeira e política.

Sim! Essa carta é um somatório de diversas posições políticas! Mas quem está construindo somos nós, pontos e pontões de cultura e demais entidades culturais, que organizados cada vez melhor em rede, podemos conquistar melhores políticas públicas de cultura para todo Brasil.

Solicitamos também, que todos os pontos presentes em Rio do Sul, encaminhem junto com suas contribuições para o documento final, em separado, uma avaliação do encontro contendo sugestões para uma metodologia de avaliação para futuros encontros. Estas avaliações não constarão do documento final, mas farão parte de um documento de Avaliação do Encontro Regional Sul que estará disponível a todos e também será parte do histórico de nossa rede.

Forte abraço e agradecimento da comissão PR, SC e RS!

Érico
Leopoldo
Skárnio
Tati
Fran 
Leandro

ASSINAM A CARTA DO ENCONTRO EM RIO DO SUL

  • Pontos de Cultura Presentes no Fórum do Paraná

Ponto de Cultura Brasil Caderno Musical PSL – PR

Ponto de Cultura Produtora de Áudio Popular

Ponto de Cultura Malha Cultural e Cidadania Ponto de Cultura Vivenciando a Cultura

Ponto de Cultura Cia de Theatro Fase 3

Ponto de Cultura Resgate e Conhecimento da Cultura Camponesa

Ponto de Cultura KINOARTE – Instituto de Cinema e Vídeo de Londrina         

Ponto de Cultura Cultura Viva Ilha do Mel

Ponto de Cultura Palácio dos Estudantes Cuca/UNE

Casa Brasil Unidade Curitiba

Casa Brasil Unidade Ponta Grossa

Associação Londrinense de Circo

Pontão de Cultura Kuai Tema

  • Pontos de Cultura Presentes no Fórum de Santa Catarina

Ponto Açor Sul Catarinense
Ponto de Cultura Nativa Caminho das Tropas
Teatro Alfredo Sigwalt
Cultura para Todos
Ponto de Cultura Anima Bonecos
Pontão de Cultura Digital Projeto Ganesha

Casa Brasil Unidade Famesc
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  • Pontos de Cultura Presentes no Fórum do Rio Grande do Sul

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Ponto de Cultura Voluntário Vitória Régea

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