Direito à Informação em debate na Rio+20

Nos dias 16 e 17 de junho, durante o II Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML) – evento paralelo à Rio+20 – mais de 250 midialivristas estiveram reunidos na Universidade Federal do Rio de janeiro (UFRJ), apresentando conquistas e listando desafios relacionados, essencialmente à liberdade de expressão e acesso à informação. Permeando os debates e paineis, ficaram evidentes as cobranças dirigidas aos governos, além de uma serie de denúncias sobre abusos cometidos pelas corporações.

 

Mostrando a força de um movimento que cresce a cada evento concretizado, o FMML levou à UFRJ participantes de países da América Latina, como Brasil, Argentina, Colômbia e Equador, além de representantes da França, China Itália, Moçambique e Curdistão.

 

Na manhã do primeiro dia, dois painéis simultâneos colocaram em questão o Direito à Comunicação e a Apropriação Tecnológica, deixando ainda mais evidente que o tempo passa, os exemplos mudam, mas os problemas continuam, reforçando a necessidade de uma discussão constante bem como de ações efetivas no sentido de cobrar dos governos o respeito à liberdade de expressão e livre comunicação, e o direito de acesso à informação.

 

“Pode parecer óbvio, mas ainda continuamos em nossa busca pelo direito à comunicação. E há lutas fundamentais, como por exemplo pela redistribuição de freqüências radiofônicas, que se equivale à luta pela redistribuição de terras. Falamos do poder midiático, e não de uma coisa qualquer como desejam fazer parecer”, defendeu Nelsy Lizarazo, da Associação Latino-americana de Educação Radiofônica (Aler). Segundo afirma, essa deveria ser uma bandeira de luta em todos os países, uma vez que só assim será possível pluralizar vozes e discursos, diversificando a troca de conhecimentos indispensáveis à democracia. “A comunicação pode ser um grande catalisador dos processos sociais”, explicou Lizarazo.

 

Numa reflexão que reforça essa teoria, João Brant, do coletivo Intervozes, e integrante da comissão executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), lembrou que algumas vezes todos esses questionamentos podem parecer conceituais, mas são, na verdade, fundamentais. Brant lembrou que direito à comunicação deriva de um processo histórico pela busca da liberdade de expressão, e nesse sentido, a concentração dos meios de comunicação nas mãos de pequenos grupos acaba por limitar ainda mais essa liberdade. “Acabamos criando escalas de liberdade, nas quais uma pessoa consegue, por exemplo, falar a um público de 60 milhões espectadores, e outra sequer consegue se fazer ouvir”, reclamou.

 

Para João Brant, há provocações que precisam estar presentes em nossas próprias reflexões e em todas as discussões relacionadas à democratização da comunicação: quais são as violações ao direito à comunicação que assistimos com freqüência? Como resolver a questão da centralização das produções no eixo Rio/São Paulo? Como mudar a realidade de nossa internet, que é cara e lenta? “E essas são apenas algumas!”, completa.

Alimentando o debate sobre a importância da democratização da comunicação, Yilmaz Orkan, do Curdistão, falou durante cerca de 20 minutos a respeito das limitações impostas ao seus povo com relação ao acesso e divulgação de informações.

 

Falando em inglês, Orkan contou com a ajuda de uma tradutora para dividir experiências com os participantes do painel, e afirmou que com o golpe militar a primeira reação da população foi fazer uso dos meios de comunicação, abrindo jornais, emissoras de TV e empregando a internet para falar ao mundo sobre sua situação. “Antes do golpe militar não havia muita consciência a respeito do direito à comunicação, mas depois era necessário falar sobre o povo e para o para o povo”, explicou.  

Mas as experiências vividas pelo povo curdo comprovam que, em muitos países, o direito à comunicação e o livre acesso à informação não são conquistas fáceis, e para exemplificar as dificuldades enfrentadas, Orkan citou alguns episódios com todos os tipos de violência.

Falou, por exemplo, do Jornal “Livre e Atual”, que teve 66 jornalistas assassinados e seu diretor condenado a 147 anos de prisão. Contou também o caso do fechamento de uma emissora de TV, que uma organização curda havia colocado no ar na Dinamarca, buscando dar visibilidade à situação de opressão em que se encontravam. A ideia era que com uma TV na Europa, mais pessoas tivessem contato com a realidade violenta a que eram submetidos. O governo turco, entretanto, interviu através da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), e conseguiu fechar a emissora.

Para Orkan, a internet é uma das mais eficazes ferramentas de comunicação nesses casos, e para justificar, contou que na Turquia, até recentemente, seu uso era proibido para o povo curdo. “Em dezembro o governo bombardeou uma região e provocou a morte de 34 civis, Houve, então, uma nova investida sobre os jornalistas e ninguém ficava sabendo. Dois artigos foram enviados para a Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada, e desde sua publicação passamos a receber mensagens de pessoas de diversos locais, inclusive do Brasil”, disse, chamando atenção para o alcance desse tipo de mídia e para a importância do papel do movimento midialivrista na democratização da comunicação.